NOTÍCIAS
Projeto no Acre amplia medidas protetivas para mulheres vítimas de violência
19 DE JUNHO DE 2022
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) lançou, no final de maio, o projeto Comv-Vida. Ele provê às vítimas dos crimes de gênero atendimento mais eficiente e maior segurança, com o deferimento de medidas protetivas em audiências de custódia, em especial, para acionamento da rede de apoio.
A presidente do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro, destacou que a ação acompanha de forma próxima os processos judiciais. “[O Comv-Vida] proporciona às vítimas de violência, desde o primeiro momento em que chegam ao Judiciário para a realização das audiências de custódia, até a finalização dos processos criminais, o melhor atendimento, com profissionais da assistência social, de psicólogas, no sentido de que o acolhimento se dê sempre da melhor forma, para que elas possam se sentir seguras.”
A titular da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJAC, desembargadora Eva Evangelista, destacou a maior eficácia do acolhimento e do trabalho da rede de proteção. “Será um trabalho multidisciplinar. Nós sabemos que a maior dificuldade da mulher é chegar até às delegacias, é denunciar, é fazer o fato ser conhecido. E essas mulheres, elas não podem ser deixadas sem acolhimento, o acolhimento é o mais importante para que elas possam se sentir protegidas pelo Sistema de Justiça.”
A juíza titular da Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco, Shirlei Hage, ressaltou que a novidade no fluxo de atendimento é uma ferramenta para que as mulheres possam superar o maior sentimento de vulnerabilidade, que é considerado normal a partir do momento de deferimento das medidas protetivas, por temerem às reações dos ofensores. “O que a gente verifica é que, nas audiências de custódia, essas vítimas, elas estão mais sofridas. Aconteceu alguma coisa que fez com que ocorresse o flagrante, geralmente os crimes são mais graves, impactou os filhos também.”
Fonte: TJAC
The post Projeto no Acre amplia medidas protetivas para mulheres vítimas de violência appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Não é cabível extinção da execução pela ausência de juntada das avenças anteriores e subjacentes ao contrato de confissão de dívida destaca Informativo de Jurisprudência
10 de maio de 2022
Cabe destacar, inicialmente, que o instrumento de confissão de dívida constitui título executivo extrajudicial,...
Anoreg RS
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca calção em contrato de locação comercial
10 de maio de 2022
Processo: REsp 1.935.563-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em...
Anoreg RS
Pode ser válida a estipulação que confira ao credor a possibilidade de exigir a transferência da propriedade de imóvel destaca Informativo de Jurisprudência do STJ
10 de maio de 2022
A jurisprudência desta Corte parece seguir esse mesmo entendimento, afirmando que apenas as condições (puramente)...
Anoreg RS
Promovido o leilão do bem pelo credor hipotecário, a permanência do mutuário no imóvel caracteriza posse de má-fé.
10 de maio de 2022
No caso de micro e pequenas empresas é possível a responsabilização dos sócios pelo inadimplemento do tributo,...
Anoreg RS
Promovido o leilão do bem pelo credor hipotecário, a permanência do mutuário no imóvel caracteriza posse de má-fé destaca Informativo de Jurisprudência do STJ
10 de maio de 2022
Veja processo sobre leilão do bem pelo credor hipotecário, a permanência do mutuário no imóvel caracteriza...
