NOTÍCIAS
Proposta autoriza a regularização de área ocupada por entidade religiosa
05 DE ABRIL DE 2022
Poderão ser regularizadas áreas ocupadas até dezembro de 2016
O Projeto de Lei 484/22 permite que as áreas urbanas ou rurais ocupadas por entidades religiosas até 22 de dezembro de 2016 sejam regularizadas, desde que os requerentes efetivamente realizem atividades no local. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei 13.465/17.
“A regularização fundiária terá a função de ser mais um instrumento para se implementar a indispensável política de Estado de enfrentamento e combate à intolerância religiosa, na busca da garantia da liberdade religiosa e da sua livre expressão”, afirmou o autor da proposta, deputado Dr. Jaziel (PL-CE).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Portal CNJ
Curso prepara profissionais para gestão documental e de memória da Justiça
15 de março de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe até sexta-feira desta semana (18/3) inscrições para o curso...
Portal CNJ
Medida socioeducativa é extinta após adolescente aprender a ler e escrever
15 de março de 2022
“Falei para ele que não saber ler é como ser cego, porque em tudo vemos letras, até na rua e para ele alcançar...
Portal CNJ
Justiça Federal da 1ª Região digitalizou 89% do acervo físico de 2ª instância
15 de março de 2022
O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), por meio da Assessoria de Projetos de Suporte e Fomento à...
Anoreg RS
Primeira reunião mensal do ano do Fórum de Presidentes da Anoreg/RS destaca pautas atuais da atividade extrajudicial
15 de março de 2022
Encontro ocorreu na tarde desta terça-feira (15.03), por meio da plataforma Zoom.
Anoreg RS
TJRS – EDITAL Nº 067/2022 – CECPODNR (Concurso Notarial e de Registros – 2019)
15 de março de 2022
Clique aqui e confira a íntegra da publicação.
