NOTÍCIAS
Proposta prevê parques sustentáveis em imóveis particulares nas cidades
19 DE ABRIL DE 2022
Projeto altera lei sobre unidades de conservação
O Projeto de Lei 791/22 prevê a criação de Parques Sustentáveis Urbanos (Pasur), caracterizados por projetos sustentáveis e parâmetros urbanísticos que permitam a ocupação de imóveis privados em harmonia com o uso público para lazer. Entre outros pontos, a proposta prevê que os investimentos em equipamentos urbanos e na preservação ambiental feitos pela iniciativa privada poderão ser compensados por incentivos fiscais dados pelos municípios, observadas as leis.
O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei 9.985/10, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. A criação dos parques deverá seguir as diretrizes do Estatuto da Cidade. “A instalação desses parques recupera o entendimento técnico e urbanístico do arquiteto Reinaldo Marques, que dedicou a vida pessoal e profissional à melhoria do ambiente e das áreas de convivência”, afirmou o autor da proposta, deputado Christino Aureo (PP-RJ). Ele sugere que a futura lei leve o nome de Marques.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo: Impenhorabilidade do bem de família e caução de imóvel como garantia locatícia
28 de abril de 2022
Doutor em Direito Civil pela USP, Advogado Flávio Tartuce fala em seu artigo sobre impenhorabilidade do bem de...
Anoreg RS
Lisboa suspende novos registros turísticos em imóveis e associação faz alerta aos brasileiros
28 de abril de 2022
Lisboa suspende novos registros turísticos em imóveis e cria obstáculo para brasileiros que pensam em investir no...
Portal CNJ
Saúde integrará rol de boas práticas da Justiça validadas pelo CNJ
28 de abril de 2022
O Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário passa a divulgar, disseminar e dar destaque às iniciativas...
Portal CNJ
Mais de 2 mil quilombolas, caiçaras e indígenas são atendidos pelo TRE-PR
27 de abril de 2022
Os fóruns eleitorais de 23 municípios paranaenses fizeram uma grande mobilização no último final de semana (23...
Portal CNJ
PA: Salvaterra e Soure vão receber Justiça Itinerante do Tribunal do Trabalho
27 de abril de 2022
Com objetivo de levar a Justiça do Trabalho mais perto da população, realizar atendimentos e prestar...
