NOTÍCIAS
Proposta prevê parques sustentáveis em imóveis particulares nas cidades
19 DE ABRIL DE 2022
Projeto altera lei sobre unidades de conservação
O Projeto de Lei 791/22 prevê a criação de Parques Sustentáveis Urbanos (Pasur), caracterizados por projetos sustentáveis e parâmetros urbanísticos que permitam a ocupação de imóveis privados em harmonia com o uso público para lazer. Entre outros pontos, a proposta prevê que os investimentos em equipamentos urbanos e na preservação ambiental feitos pela iniciativa privada poderão ser compensados por incentivos fiscais dados pelos municípios, observadas as leis.
O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei 9.985/10, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. A criação dos parques deverá seguir as diretrizes do Estatuto da Cidade. “A instalação desses parques recupera o entendimento técnico e urbanístico do arquiteto Reinaldo Marques, que dedicou a vida pessoal e profissional à melhoria do ambiente e das áreas de convivência”, afirmou o autor da proposta, deputado Christino Aureo (PP-RJ). Ele sugere que a futura lei leve o nome de Marques.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Portal CNJ
CNJ reúne programação dos tribunais para o Dia da Memória
25 de abril de 2022
Os tribunais brasileiros devem realizar, em maio, eventos para a celebração do Dia da Memória do Poder...
Portal CNJ
Justiça do Trabalho Itinerante chega a São Miguel da Baixa Grande (PI) em maio
25 de abril de 2022
O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT22) realiza, nos dias 17 e 18 de maio de 2022, atendimentos...
Portal CNJ
Justiça eleitoral goiana inaugura expansão do Memorial
25 de abril de 2022
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) inaugurou, na última terça-feira (19/4), a expansão do Memorial...
Portal CNJ
Tribunal gaúcho autoriza não binários a mudar prenome e gênero no cartório
25 de abril de 2022
Pessoas não binárias – aquelas que não se identificam nem como homem nem como mulher – agora podem...
Portal CNJ
Seminário de Direito Penal e Fórum de Juízes Criminais Federais serão em junho
25 de abril de 2022
O Conselho da Justiça Federal (CJF) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) realizam, nos dias 9 e...
