NOTÍCIAS
Proposta prevê parques sustentáveis em imóveis particulares nas cidades
19 DE ABRIL DE 2022
Projeto altera lei sobre unidades de conservação
O Projeto de Lei 791/22 prevê a criação de Parques Sustentáveis Urbanos (Pasur), caracterizados por projetos sustentáveis e parâmetros urbanísticos que permitam a ocupação de imóveis privados em harmonia com o uso público para lazer. Entre outros pontos, a proposta prevê que os investimentos em equipamentos urbanos e na preservação ambiental feitos pela iniciativa privada poderão ser compensados por incentivos fiscais dados pelos municípios, observadas as leis.
O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei 9.985/10, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. A criação dos parques deverá seguir as diretrizes do Estatuto da Cidade. “A instalação desses parques recupera o entendimento técnico e urbanístico do arquiteto Reinaldo Marques, que dedicou a vida pessoal e profissional à melhoria do ambiente e das áreas de convivência”, afirmou o autor da proposta, deputado Christino Aureo (PP-RJ). Ele sugere que a futura lei leve o nome de Marques.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Portal CNJ
RJ: casos controvertidos em audiência de custódia são debatidos pelo Judiciário
18 de abril de 2022
A atuação de juízes e juízas que atuam na Central de Custódia do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ),...
Portal CNJ
Primeira Ouvidoria da Mulher da Justiça do Trabalho é instalada em Goiás
18 de abril de 2022
A Justiça do Trabalho em Goiás agora conta com um espaço de escuta, acolhimento e orientação à mulher sobre...
Portal CNJ
Órgãos de Goiás fortalecem adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância
14 de abril de 2022
Representantes de todos os poderes e de diversas instituições de Goiás reforçaram, na terça-feira (12/4), a...
Portal CNJ
Justiça Eleitoral do Acre aprova Plano de Logística Sustentável
14 de abril de 2022
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) aprovou o Plano de Logística Sustentável (PLS) para o período de...
Portal CNJ
Judiciário e Ministério Público reforçam parceria para fóruns digitais em Rondônia
14 de abril de 2022
O procurador chefe do Ministério Público do Trabalho, Carlos Alberto Lopes de Oliveira, esteve reunido, nessa...
