NOTÍCIAS
Proposta prevê parques sustentáveis em imóveis particulares nas cidades
19 DE ABRIL DE 2022
Projeto altera lei sobre unidades de conservação
O Projeto de Lei 791/22 prevê a criação de Parques Sustentáveis Urbanos (Pasur), caracterizados por projetos sustentáveis e parâmetros urbanísticos que permitam a ocupação de imóveis privados em harmonia com o uso público para lazer. Entre outros pontos, a proposta prevê que os investimentos em equipamentos urbanos e na preservação ambiental feitos pela iniciativa privada poderão ser compensados por incentivos fiscais dados pelos municípios, observadas as leis.
O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei 9.985/10, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. A criação dos parques deverá seguir as diretrizes do Estatuto da Cidade. “A instalação desses parques recupera o entendimento técnico e urbanístico do arquiteto Reinaldo Marques, que dedicou a vida pessoal e profissional à melhoria do ambiente e das áreas de convivência”, afirmou o autor da proposta, deputado Christino Aureo (PP-RJ). Ele sugere que a futura lei leve o nome de Marques.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Portal CNJ
Justiça do DF investe no fortalecimento da Ouvidoria para aprimorar serviços
23 de março de 2022
Quem já ouvia você, agora vai ouvir ainda melhor. O TJDFT publicou a Portaria Conjunta 26, de 14/3/2022,...
Portal CNJ
Julgamentos do TST contarão com tradução em Libras em todas as sessões
23 de março de 2022
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai adotar a interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todas...
Portal CNJ
Balcão Virtual completa um ano de atendimento no Superior Tribunal de Justiça
23 de março de 2022
Com mais de 4.500 atendimentos realizados desde março de 2021, o Balcão Virtual do Superior Tribunal de Justiça...
Portal CNJ
Justiça do Piauí lança cartilha sobre o respeito à diversidade
23 de março de 2022
A Superintendência de Gestão da Saúde e Qualidade de vida do Tribunal de Justiça do Piauí (SUGESQ/TJPI) lançou...
Portal CNJ
Juízo 100% Digital funciona em 246 unidades judiciais do Maranhão
23 de março de 2022
No Judiciário do Maranhão, 246 unidades judiciais da Justiça de primeiro grau já estão funcionando como...
