NOTÍCIAS
Prorrogadas até 14/5 as inscrições para concurso de decisões em meio ambiente
03 DE MAIO DE 2022
Foi prorrogado, para o dia 14 de maio, o prazo final para inscrição em premiação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre julgamentos na área ambiental. O Concurso Nacional de Decisões Interlocutórias, Sentenças e Acórdãos sobre o Meio Ambiente reconhece e dá visibilidade a esses atos judiciais, considerando a fundamentação, a relevância coletiva e a adequação às leis e normas nacionais e internacionais relacionadas ao tema.
Podem ser inscritas decisões emitidas em processos judiciais entre 2018 e 2022 em seis categorias: garantia dos direitos dos povos e comunidades tradicionais em áreas de proteção ou de interesse ambiental; mudanças climáticas, poluição atmosférica e emissão de gases de efeito estufa; desenvolvimento econômico nacional em ações de grande repercussão e complexidade socioambiental; proteção aos recursos hídricos fluviais, do subsolo e marítimos; aplicabilidade dos tratados internacionais celebrados pelo Brasil na área ambiental; organizações criminosas, lavagem de dinheiro e capitais relacionados a crimes ambientais.
A premiação está marcada para ocorrer em agosto e os magistrados e magistradas interessados em participar devem formalizar a inscrição por meio de formulário eletrônico. Nos casos de julgamentos colegiados, o registro deverá ser feito pelo relator do processo.
O concurso é uma iniciativa do CNJ que se associa a outras iniciativas do Conselho na área ambiental, como a criação do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário em 2020 e a Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente, instituída no ano passado.
Agência CNJ de Notícias
The post Prorrogadas até 14/5 as inscrições para concurso de decisões em meio ambiente appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Justiça suspende leilão extrajudicial de fazenda entregue como garantia
06 de maio de 2022
Vara Cível de Ibiporã (PR) determinou, em liminar, o cancelamento de um leilão extrajudicial de uma fazenda...
Anoreg RS
– E-book Enunciados Doutrinários do IBDFAM já está disponível; confira os destaques
06 de maio de 2022
O e-book Enunciados Doutrinários do IBDFAM – 2022/2023 já está disponível
Anoreg RS
Senado debate desjudicialização da execução civil nesta segunda-feira
06 de maio de 2022
Senado Federal promove sessão de debates temáticos para discutir o projeto de lei que dispõe sobre a...
Portal CNJ
Corregedoria Nacional recebe demandas diretamente da população de Amazonas
06 de maio de 2022
Pessoas com demandas em andamento na Justiça e advogados e advogadas amazonenses foram atendidos diretamente pela...
Portal CNJ
Estudo confirma celeridade de varas dedicadas exclusivamente à infância e juventude
06 de maio de 2022
As varas que lidam apenas com processos da área da infância e juventude conseguem concluir a tramitação de...
