NOTÍCIAS
Prorrogadas até 14/5 as inscrições para concurso de decisões em meio ambiente
03 DE MAIO DE 2022
Foi prorrogado, para o dia 14 de maio, o prazo final para inscrição em premiação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre julgamentos na área ambiental. O Concurso Nacional de Decisões Interlocutórias, Sentenças e Acórdãos sobre o Meio Ambiente reconhece e dá visibilidade a esses atos judiciais, considerando a fundamentação, a relevância coletiva e a adequação às leis e normas nacionais e internacionais relacionadas ao tema.
Podem ser inscritas decisões emitidas em processos judiciais entre 2018 e 2022 em seis categorias: garantia dos direitos dos povos e comunidades tradicionais em áreas de proteção ou de interesse ambiental; mudanças climáticas, poluição atmosférica e emissão de gases de efeito estufa; desenvolvimento econômico nacional em ações de grande repercussão e complexidade socioambiental; proteção aos recursos hídricos fluviais, do subsolo e marítimos; aplicabilidade dos tratados internacionais celebrados pelo Brasil na área ambiental; organizações criminosas, lavagem de dinheiro e capitais relacionados a crimes ambientais.
A premiação está marcada para ocorrer em agosto e os magistrados e magistradas interessados em participar devem formalizar a inscrição por meio de formulário eletrônico. Nos casos de julgamentos colegiados, o registro deverá ser feito pelo relator do processo.
O concurso é uma iniciativa do CNJ que se associa a outras iniciativas do Conselho na área ambiental, como a criação do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário em 2020 e a Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente, instituída no ano passado.
Agência CNJ de Notícias
The post Prorrogadas até 14/5 as inscrições para concurso de decisões em meio ambiente appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Percepções sobre Judiciário brasileiro serão captadas pelo CNJ
12 de abril de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocará no ar uma pesquisa para captar a percepção de pessoas que utilizam...
Portal CNJ
Resoluções ampliam iniciativas para aproximar Judiciário e povos indígenas
11 de abril de 2022
Medidas de atenção e promoção de acesso à Justiça para povos indígenas foram destaque na 348ª Sessão...
Portal CNJ
Centro de Inteligência emite nota técnica sobre litigância predatória em MS
11 de abril de 2022
O Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) emitiu nota técnica sobre a...
Anoreg RS
Entidades representativas de Registradores realizarão webinar sobre MP n. 1.085/2021
11 de abril de 2022
Evento será transmitido no canal do RIB no YouTube.
Anoreg RS
Revogada a Portaria que institui o Programa Regulariza+ e dispõe sobre seus objetivos e forma de implementação
11 de abril de 2022
Revoga a Portaria SEDDM/SPU/ME Nº 2.519, de 2 de março de 2021, que institui o Programa Regulariza+ e dispõe...
