NOTÍCIAS
Prorrogadas até 14/5 as inscrições para concurso de decisões em meio ambiente
03 DE MAIO DE 2022
Foi prorrogado, para o dia 14 de maio, o prazo final para inscrição em premiação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre julgamentos na área ambiental. O Concurso Nacional de Decisões Interlocutórias, Sentenças e Acórdãos sobre o Meio Ambiente reconhece e dá visibilidade a esses atos judiciais, considerando a fundamentação, a relevância coletiva e a adequação às leis e normas nacionais e internacionais relacionadas ao tema.
Podem ser inscritas decisões emitidas em processos judiciais entre 2018 e 2022 em seis categorias: garantia dos direitos dos povos e comunidades tradicionais em áreas de proteção ou de interesse ambiental; mudanças climáticas, poluição atmosférica e emissão de gases de efeito estufa; desenvolvimento econômico nacional em ações de grande repercussão e complexidade socioambiental; proteção aos recursos hídricos fluviais, do subsolo e marítimos; aplicabilidade dos tratados internacionais celebrados pelo Brasil na área ambiental; organizações criminosas, lavagem de dinheiro e capitais relacionados a crimes ambientais.
A premiação está marcada para ocorrer em agosto e os magistrados e magistradas interessados em participar devem formalizar a inscrição por meio de formulário eletrônico. Nos casos de julgamentos colegiados, o registro deverá ser feito pelo relator do processo.
O concurso é uma iniciativa do CNJ que se associa a outras iniciativas do Conselho na área ambiental, como a criação do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário em 2020 e a Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente, instituída no ano passado.
Agência CNJ de Notícias
The post Prorrogadas até 14/5 as inscrições para concurso de decisões em meio ambiente appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Cláusula de alienação automática de quotas após morte de sócio
30 de março de 2022
No último dia 21, o Drei publicou importante decisão, permitindo o arquivamento de alteração contratual que...
Portal CNJ
Compartilhamento e capacitação marcaram encontro do Judiciário sobre gestão estratégica
30 de março de 2022
Para promover a troca de experiências entre os órgãos do Judiciário sobre a execução e o monitoramento da...
Portal CNJ
Museu comemora três anos acolhendo a memória do TRF da 4ª Região
30 de março de 2022
O Museu do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) está completando três anos de existência. Inaugurado...
Portal CNJ
Painel de Estatísticas do Poder Judiciário é tema do Link CNJ desta quinta (31/3)
30 de março de 2022
O programa Link CNJ desta quinta-feira (31/3) apresenta o Painel de Estatísticas do Poder Judiciário, lançado em...
Portal CNJ
Tribunal do Acre promove evento sobre Sistema de Justiça e povos indígenas
30 de março de 2022
A Escola do Poder Judiciário do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) promove, no dia 4 de abril, o webinário...
