NOTÍCIAS
Prorrogado prazo de consulta pública sobre quantificação de danos ambientais
10 DE OUTUBRO DE 2022
A consulta pública disponível para coletar manifestações de autoridades e outros membros da sociedade civil que possam contribuir com esclarecimentos técnicos e jurídicos, metodologias, indicadores e boas práticas para a fixação e quantificação dos danos ambientais teve seu prazo prorrogado para o dia 6/12, no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os interessados poderão encaminhar propostas pelo formulário eletrônico disponível aqui.
A consulta está respaldada pela Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente, que estabelece o desenvolvimento de estudos e de parâmetros de atuação aplicáveis às demandas referentes a danos ambientais e climáticos incidentes sobre bens difusos e de difícil valoração. Podem participar da consulta autoridades e membros da sociedade civil que já atuam em questões relacionadas ao meio ambiente. As contribuições serão analisadas e debatidas, apoiando a elaboração de normativo pra auxiliar a magistratura na tomada de decisões judiciais que poderão se basear em critérios científicos adequados.
Serão recebidas manifestações sobre a possibilidade do uso de ferramentas de geoprocessamento e do Sirenejud em auxílio à quantificação de dano ambiental, além do levantamento de indicadores, métricas e parâmetros (nacionais ou internacionais) para quantificação do dano ambiental que altera a condição da vegetação existente ou que impacte outros recursos naturais. Também serão acolhidas opiniões sobre o uso potencial de métricas baseadas em emissões de gases de efeito estufa ou supressão de sumidouros por hectare afetado pela conduta lesiva, a exemplo da utilização de instrumentos do mercado de carbono e sua adequação à realidade brasileira.
A consulta pública ainda permitirá o acolhimento de manifestações sobre as formas, metodologias e boas práticas na quantificação de danos ambientais diversos, como os decorrentes de poluição do ar, do solo e dos corpos de água, por exemplo.
Agência CNJ de Notícias
The post Prorrogado prazo de consulta pública sobre quantificação de danos ambientais appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Corregedoria da Justiça do Maranhão regulamenta registro civil de indígenas
07 de novembro de 2022
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) regulamentou, em 3 de novembro, o assento de nascimento de...
Portal CNJ
Justiça Federal adere à campanha pelo fim da violência contra as mulheres
07 de novembro de 2022
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aderiu, na última sexta-feira (4/11), à campanha “21 dias de ativismo pelo...
IRIRGS
Clipping – Metrópoles – Economia define regras para compra de imóveis da União com precatórios
07 de novembro de 2022
A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Economia, publicou uma...
Portal CNJ
‘Por menos conflitos e mais recomeços’: CNJ promove a 17ª Semana Nacional de Conciliação
04 de novembro de 2022
Começa nesta segunda, dia 7, a 17ª Semana Nacional de Conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça....
Portal CNJ
Inscrições abertas para seminário sobre equidade de gênero no Judiciário
04 de novembro de 2022
Estão abertas as inscrições para o Seminário Mulheres na Justiça: Novos Rumos para a Resolução CNJ n. 255,...
