NOTÍCIAS
Prorrogado prazo de consulta pública sobre quantificação de danos ambientais
10 DE OUTUBRO DE 2022
A consulta pública disponível para coletar manifestações de autoridades e outros membros da sociedade civil que possam contribuir com esclarecimentos técnicos e jurídicos, metodologias, indicadores e boas práticas para a fixação e quantificação dos danos ambientais teve seu prazo prorrogado para o dia 6/12, no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os interessados poderão encaminhar propostas pelo formulário eletrônico disponível aqui.
A consulta está respaldada pela Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente, que estabelece o desenvolvimento de estudos e de parâmetros de atuação aplicáveis às demandas referentes a danos ambientais e climáticos incidentes sobre bens difusos e de difícil valoração. Podem participar da consulta autoridades e membros da sociedade civil que já atuam em questões relacionadas ao meio ambiente. As contribuições serão analisadas e debatidas, apoiando a elaboração de normativo pra auxiliar a magistratura na tomada de decisões judiciais que poderão se basear em critérios científicos adequados.
Serão recebidas manifestações sobre a possibilidade do uso de ferramentas de geoprocessamento e do Sirenejud em auxílio à quantificação de dano ambiental, além do levantamento de indicadores, métricas e parâmetros (nacionais ou internacionais) para quantificação do dano ambiental que altera a condição da vegetação existente ou que impacte outros recursos naturais. Também serão acolhidas opiniões sobre o uso potencial de métricas baseadas em emissões de gases de efeito estufa ou supressão de sumidouros por hectare afetado pela conduta lesiva, a exemplo da utilização de instrumentos do mercado de carbono e sua adequação à realidade brasileira.
A consulta pública ainda permitirá o acolhimento de manifestações sobre as formas, metodologias e boas práticas na quantificação de danos ambientais diversos, como os decorrentes de poluição do ar, do solo e dos corpos de água, por exemplo.
Agência CNJ de Notícias
The post Prorrogado prazo de consulta pública sobre quantificação de danos ambientais appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
“Nosso pensamento é primeiro nos cartórios, nas pessoas, na população, no atendimento”, declara o novo presidente da Anoreg/BR, Rogério Portugal Bacellar
30 de setembro de 2022
Bacellar foi empossado na noite de 14 de setembro na sede da entidade
Anoreg RS
Cinco Eixos Estratégicos serão avaliados no 2º Prêmio Nacional das Anoregs
30 de setembro de 2022
O agendamento da auditoria deve ser realizado até 1º de outubro de 2022
Anoreg RS
CNJ discute transição ao acesso digital a serviços de cartórios
30 de setembro de 2022
Uma das primeiras providências a serem tomadas para a implementação do Serp é estudar a possibilidade de...
Portal CNJ
CNJ estuda novo cronograma de disponibilização do Domicílio Judicial Eletrônico
30 de setembro de 2022
O cronograma de disponibilização do Domicílio Judicial Eletrônico, que concentrará e automatizará todas as...
Portal CNJ
Justiça Eleitoral no CE receberá denúncias de violência contra mulher
30 de setembro de 2022
A Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) fará plantão na véspera e no dia da...
