NOTÍCIAS
Proteção de dados e a Justiça é pauta de seminário do CNJ
13 DE JUNHO DE 2022
Membros da magistratura e da academia debaterão, nesta quarta-feira (15/6), as implicações da Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD) no meio jurídico e no conjunto de direitos da população. As relações entre proteção de dados e os tribunais, publicidade processual, justiça criminal, responsabilidade civil e as experiências internacionais de normatização estão entre os assuntos do Seminário O Direito Fundamental à Proteção de Dados e a LGPD.
Às 9h, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, fará a abertura do evento, com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva, e com o conselheiro do CNJ Bandeira de Mello, que coordena os trabalhos sobre o tema no Conselho. O evento terá transmissão do canal do CNJ no YouTube.
A Lei n. 13.709/18 definiu regras para o tratamento de dados pessoais para proteger os direitos de liberdade e de privacidade. Por tratamento, entende-se o conjunto de deveres que as pessoas e as instituições devem observar para utilizar informações que identifiquem determinada pessoa. Em 2021, o CNJ padronizou a adoção da LGPD pelos tribunais brasileiros, que devem ter em sua estrutura administrativa um Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais, um sítio eletrônico com informações sobre a legislação e uma política geral de privacidade e proteção de dados pessoais para ser aplicada em cada órgão do Judiciário.
A relação da proteção de dados com as investigações criminais e a segurança pública, por exemplo, serão tema de um painel específico com a presença do conselheiro Marcio Freitas, que é doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o professor da Universidade Goethe em Frankfurt am Main, Christoph Burchard, a doutora e pela Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora do Instituto Max Planck, Ana Carolina Carlos de Oliveira, e a doutora em Direito Penal pela USP e professora da FGV/SP, Heloísa Estellita. O painel será presidido pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Anderson de Paiva.
Texto: Manuel Carlos Montenegro
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Proteção de dados e a Justiça é pauta de seminário do CNJ appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Papel da máquina de escrever no Judiciário é ressaltado pelo TRT8
13 de maio de 2022
Por longos anos, a máquina de escrever contribuiu na efetiva entrega da prestação jurisdicional à sociedade...
Portal CNJ
Tribunal mineiro comemora o Dia da Memória do Poder Judiciário
13 de maio de 2022
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) comemorou, nessa terça-feira (10/5), o Dia da Memória do Poder...
Portal CNJ
Evento celebra atuação do corpo funcional da Justiça Federal gaúcha
13 de maio de 2022
O evento de comemoração dos 55 anos de reinstalação da Justiça Federal do Rio Grande do Sul destacou que a...
Portal CNJ
Curso de gestão negocial de serviços digitais do CNJ abre inscrições na segunda (16/5)
13 de maio de 2022
Empenhado em transformar e dar mais visibilidade aos principais avanços tecnológicos e desafios no contexto...
Portal CNJ
Advocacia e Defensoria Pública avaliam o Judiciário em pesquisa do CNJ
13 de maio de 2022
Profissionais incumbidos da tarefa de defender as partes em um processo judicial têm formulários próprios para...
