NOTÍCIAS
Protocolo cria cooperação para prevenção e combate à tortura no Pará
19 DE JULHO DE 2022
Reunião realizada nesta terça-feira (19/7), no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), finalizou a criação de um protocolo que será firmado entre o governo estadual, o Judiciário do Pará e demais órgãos do Sistema de Justiça. O documento estabelece medidas para a adoção de ações integradas de prevenção e combate à prática de tortura e maus tratos nas pessoas custodiadas em situação de privação ou restrição de liberdade.
No encontro, foram apresentados papeis e responsabilidades, fluxo de trabalho e cronograma de metas do protocolo de cooperação técnica. O grupo também efetuou alterações no texto do acordo de cooperação técnica que será formalizado por todos os órgãos e definiu a data de 29 de julho para que enviem a documentação de representantes, para posterior assinatura.
Para o desenvolvimento das ações previstas no Protocolo, será criada uma Comissão Executiva, que vai organizar o plano de trabalho e o cronograma de implementação das práticas de prevenção e combate à tortura para as instituições signatárias. A comissão também vai apoiar a implementação do Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, promover capacitações, acompanhar projetos desenvolvidos pelas instituições e avaliar a necessidade de instauração de Comissão de Inquérito Especial para acompanhamento de casos de denúncia de prática de crime de tortura.
Fonte: TJPA
The post Protocolo cria cooperação para prevenção e combate à tortura no Pará appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Especialista lista normas internacionais que auxiliam os cartórios na conformidade com a LGPD
01 de agosto de 2022
Criada com o objetivo de garantir maior segurança no tratamento de dados pessoais e evitar a ocorrência de...
Portal CNJ
Acordo de R$ 40 milhões beneficia cerca de 5 mil trabalhadores no Paraná
01 de agosto de 2022
Acordo promovido pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas no 2º Grau do Tribunal...
Portal CNJ
Projetos da Justiça Eleitoral de MG são reconhecidos como exemplos de inovação
01 de agosto de 2022
Três projetos do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) vão integrar o portifólio de projetos da...
Portal CNJ
Golpe promete liberação de valores judiciais no Tribunal do Rio Grande do Sul
01 de agosto de 2022
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) alerta para um novo tipo de golpe. O crime envolve solicitações...
Portal CNJ
Judiciário de Rondônia publica ato que regulamenta Juízo 100% Digital
01 de agosto de 2022
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) publicou o Ato Conjunto 14/2022, que normatiza a realização de atos...
