NOTÍCIAS
Protocolo cria cooperação para prevenção e combate à tortura no Pará
19 DE JULHO DE 2022
Reunião realizada nesta terça-feira (19/7), no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), finalizou a criação de um protocolo que será firmado entre o governo estadual, o Judiciário do Pará e demais órgãos do Sistema de Justiça. O documento estabelece medidas para a adoção de ações integradas de prevenção e combate à prática de tortura e maus tratos nas pessoas custodiadas em situação de privação ou restrição de liberdade.
No encontro, foram apresentados papeis e responsabilidades, fluxo de trabalho e cronograma de metas do protocolo de cooperação técnica. O grupo também efetuou alterações no texto do acordo de cooperação técnica que será formalizado por todos os órgãos e definiu a data de 29 de julho para que enviem a documentação de representantes, para posterior assinatura.
Para o desenvolvimento das ações previstas no Protocolo, será criada uma Comissão Executiva, que vai organizar o plano de trabalho e o cronograma de implementação das práticas de prevenção e combate à tortura para as instituições signatárias. A comissão também vai apoiar a implementação do Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, promover capacitações, acompanhar projetos desenvolvidos pelas instituições e avaliar a necessidade de instauração de Comissão de Inquérito Especial para acompanhamento de casos de denúncia de prática de crime de tortura.
Fonte: TJPA
The post Protocolo cria cooperação para prevenção e combate à tortura no Pará appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Comprou imóvel com criptomoedas? Senado Federal analisa projeto de lei sobre questão
20 de julho de 2022
Apresentado no Senado Federal, um projeto de lei quer criar orientações sobre a compra de casa, apartamentos e...
Anoreg RS
Congresso dos EUA aprova projeto em tentativa de proteger casamento entre pessoas do mesmo sexo
20 de julho de 2022
Medida foi tomada em meio a temores de que a Suprema Corte possa reverter a legislação
Anoreg RS
União estável pode ser comprovada no INSS: entenda
20 de julho de 2022
União estável pode ser comprovada no INSS: entenda. Segurado terá de apresentar documentos de até dois anos...
Portal CNJ
Política de Justiça Restaurativa completa um ano no TRF da 4ª Região
20 de julho de 2022
Uma política inovadora, com aplicação em processos penais, cíveis, administrativos e no campo da gestão de...
Portal CNJ
Acessibilidade: Judiciário de Alagoas oferece primeiro curso de Libras
20 de julho de 2022
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) lançou, nessa quarta-feira (20/7), o primeiro curso de Língua Brasileira...
