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03 de setembro de 2022

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02 de setembro de 2022

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02 de setembro de 2022

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02 de setembro de 2022

Projeto de Lei institui o Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro.

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Testamento não inviabiliza inventário extrajudicial se herdeiros concordarem
02 de setembro de 2022

O julgamento representa a consolidação da interpretação do STJ quanto ao artigo 610, parágrafo 1º, do Código...