Anoreg RS

Projeto exclui previdência complementar de possibilidade de penhora
18 de agosto de 2022

Proposta altera o Código de Processo Civil, que hoje proíbe apreensão judicial de salário, pensão e aposentadoria

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Justiça 4.0: nova ferramenta permite identificar ativos e patrimônios em segundos
18 de agosto de 2022

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (16/8), ferramenta digital para agilizar e...

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Imóvel de instituição financeira em liquidação extrajudicial não é passível de usucapião
18 de agosto de 2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o imóvel de propriedade de instituição...

Portal CNJ

Semana de Proteção de Dados Pessoais segue até sexta (19) no Judiciário mineiro
18 de agosto de 2022

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e instituições parceiras deram início, nessa quarta-feira (17/8),...

Portal CNJ

Justiça federal tem novas turmas de curso de formação de conciliadores
18 de agosto de 2022

O Conselho da Justiça Federal (CJF) realiza, de 29 de agosto a 4 de outubro, o curso “Formação de Conciliadores...