NOTÍCIAS
Provimento nº 128 do CNJ prorroga prazo de vigência de provimentos em decorrência da pandemia de Covid-19
21 DE MARçO DE 2022
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e
CONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação dos serviços extrajudiciais e o fato de que os serviços notariais e de registro são essenciais ao exercício da cidadania e que devem ser prestados, de modo eficiente, adequado e contínuo;
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção das medidas de distanciamento com a redução da circulação de pessoas e de prevenção ao contágio pelo vírus SARS-CoV-2,
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado para o dia 30 de junho de 2022 o prazo de vigência do Provimento nº 91, de 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento nº 97, de 27 de abril de 2020, e do Provimento nº 98, de 27 de abril de 2020.
Parágrafo único. O prazo estabelecido no caput poderá ser ampliado ou reduzido, caso necessário.
Art. 2º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Clique aqui e confira a íntegra da publicação.
Fonte: CNJ
Outras Notícias
Portal CNJ
Tribunal cearense vai ampliar serviços da ouvidoria para otimizar atendimento
24 de março de 2022
Há 17 anos defendendo os direitos do cidadão, por meio de um atendimento célere e transparente, a Ouvidoria-Geral...
Portal CNJ
Infância e educação são temas de audiência com Atricon e IRB
24 de março de 2022
O presidente do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), conselheiro do Conselho Nacional de Justiça...
Portal CNJ
Fórum de carreiras debate valorização de profissionais da área de tecnologia
24 de março de 2022
A valorização e a adoção de medidas de estímulos a servidores e servidores da área de Tecnologia da...
Anoreg RS
Personagens Gaúchos: o centenário de Leonel de Moura Brizola
24 de março de 2022
Considerado um dos maiores políticos brasileiros, Leonel de Moura Brizola nasceu em Cruzinha (RS) no dia 22 de...
Portal CNJ
Projeto criado por promotora de Justiça ajudou mais de 8 mil mulheres no Brasil
24 de março de 2022
O feminicídio da juíza Viviane Vieira do Amaral, cometido às vésperas do Natal de 2020 pelo ex-marido, inspirou...
