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Artigo – O enriquecimento sem causa dos herdeiros beneficiados com adiantamento da herança face a detentores de créditos não quitados do falecido
26 de abril de 2022

Professor titular-livre de Direito Civil da UFBA, Dr. Leandro Reinaldo, fala sobre o enriquecimento sem causa dos...

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Justiça autoriza pessoas não binárias a mudar registros de prenome e gênero em cartórios do RS
26 de abril de 2022

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Portal CNJ

Prazo de inscrições no Prêmio Viviane Vieira do Amaral é prorrogado até 4 de maio
25 de abril de 2022

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou para 4 de maio o prazo de inscrições do Prêmio CNJ Juíza Viviane...

Portal CNJ

“Juridiquês Não Tem Vez” descomplica temas sobre a execução criminal
25 de abril de 2022

Está no ar o novo episódio da série Juridiquês Não Tem Vez, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Desta...

Portal CNJ

CNJ reúne programação dos tribunais para o Dia da Memória
25 de abril de 2022

Os tribunais brasileiros devem realizar, em maio, eventos para a celebração do Dia da Memória do Poder...