NOTÍCIAS
Recomendação prevê prioridade de julgamento de ações de trabalho infantil
17 DE OUTUBRO DE 2022
No mês de Outubro, dedicado às crianças, diversas instituições se unem para alertar sobre a importância do combate ao trabalho infantil no Brasil. Essa é uma causa que vem sendo abraçada pela Justiça do Trabalho – Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelos 24 tribunais regionais, através dos Comitês de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem – com a realização de ações importantes (campanhas educativas e eventos que promovam o diálogo com a sociedade).
Em setembro deste ano, a luta contra o trabalho infantil foi reforçada através da publicação da Recomendação Conjunta n.25/2022 do TST, CSJT e Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Nela, recomenda-se aos tribunais regionais do Trabalho e aos juízes do trabalho que priorizem o processamento e o julgamento das ações em tramitação na Justiça do Trabalho que envolvam violência no trabalho; exploração do trabalho infantil; aprendizagem; preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade, gênero e quaisquer outras formas de discriminação; assédio moral ou sexual; trabalho degradante, forçado ou em condições análogas à de escravo.
Fonte: TRT3
The post Recomendação prevê prioridade de julgamento de ações de trabalho infantil appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Varas especializadas: decisões mais bem embasadas e melhora no fluxo processual
13 de outubro de 2022
Melhora na coleta de provas, decisões mais bem fundamentadas, além de prestação jurisdicional especializada em...
Portal CNJ
Mutirão de conciliação com a Caixa alcança 67% de acordos realizados na 1ª Região
13 de outubro de 2022
A segunda etapa do mutirão de conciliação, uma parceria do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª...
Portal CNJ
Tribunal estadual do Maranhão cria a Ouvidoria da Mulher
13 de outubro de 2022
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, assinou, nesta quinta-feira (13),...
Portal CNJ
CNJ lidera importantes ações voltadas ao acesso das crianças à Justiça
12 de outubro de 2022
Reunir, ouvir, desenvolver e dar visibilidade a projetos que contribuam para o cumprimento dos direitos de crianças...
Portal CNJ
Maria da Penha Vai à Escola: práticas de escolas do Distrito Federal são premiadas
11 de outubro de 2022
Nesta segunda-feira (10/10), o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios, por meio do Núcleo Judiciário da...
