NOTÍCIAS
Recomendação prevê prioridade de julgamento de ações de trabalho infantil
17 DE OUTUBRO DE 2022
No mês de Outubro, dedicado às crianças, diversas instituições se unem para alertar sobre a importância do combate ao trabalho infantil no Brasil. Essa é uma causa que vem sendo abraçada pela Justiça do Trabalho – Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelos 24 tribunais regionais, através dos Comitês de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem – com a realização de ações importantes (campanhas educativas e eventos que promovam o diálogo com a sociedade).
Em setembro deste ano, a luta contra o trabalho infantil foi reforçada através da publicação da Recomendação Conjunta n.25/2022 do TST, CSJT e Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Nela, recomenda-se aos tribunais regionais do Trabalho e aos juízes do trabalho que priorizem o processamento e o julgamento das ações em tramitação na Justiça do Trabalho que envolvam violência no trabalho; exploração do trabalho infantil; aprendizagem; preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade, gênero e quaisquer outras formas de discriminação; assédio moral ou sexual; trabalho degradante, forçado ou em condições análogas à de escravo.
Fonte: TRT3
The post Recomendação prevê prioridade de julgamento de ações de trabalho infantil appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Décima quinta Casa de Justiça e Cidadania é inaugurada em Pernambuco
21 de setembro de 2022
Facilitar a resolução de conflitos entre cidadãos, promover cidadania, capacitar estudantes para técnicas de...
Anoreg RS
Presidente do TJMG assina provimento que cria o ProtestoJud
20 de setembro de 2022
O sistema ProtestoJud é uma ferramenta que agiliza o protesto em cartório de débitos em processos que já estão...
Portal CNJ
Distrito Federal discute criação de comitê para população em situação de rua
20 de setembro de 2022
O sistema de Justiça no Distrito Federal deu mais um passo para estruturação do comitê PopRuaJud na capital...
Portal CNJ
Curso de inovação digital no Judiciário está com inscrições abertas até 3 de outubro
20 de setembro de 2022
Estão abertas as inscrições para o curso Inovação no Judiciário: governo como plataforma e dados abertos....
Portal CNJ
Justiça Federal de MS e SP faz treinamento para advogados sobre PJe
20 de setembro de 2022
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) está com inscrições abertas para treinamento sobre o Sistema...
