NOTÍCIAS
Recomendação prevê prioridade de julgamento de ações de trabalho infantil
17 DE OUTUBRO DE 2022
No mês de Outubro, dedicado às crianças, diversas instituições se unem para alertar sobre a importância do combate ao trabalho infantil no Brasil. Essa é uma causa que vem sendo abraçada pela Justiça do Trabalho – Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelos 24 tribunais regionais, através dos Comitês de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem – com a realização de ações importantes (campanhas educativas e eventos que promovam o diálogo com a sociedade).
Em setembro deste ano, a luta contra o trabalho infantil foi reforçada através da publicação da Recomendação Conjunta n.25/2022 do TST, CSJT e Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Nela, recomenda-se aos tribunais regionais do Trabalho e aos juízes do trabalho que priorizem o processamento e o julgamento das ações em tramitação na Justiça do Trabalho que envolvam violência no trabalho; exploração do trabalho infantil; aprendizagem; preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade, gênero e quaisquer outras formas de discriminação; assédio moral ou sexual; trabalho degradante, forçado ou em condições análogas à de escravo.
Fonte: TRT3
The post Recomendação prevê prioridade de julgamento de ações de trabalho infantil appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Mais de 93% das decisões da Justiça catarinense são mantidas pelo STF e STJ
14 de setembro de 2022
Um índice de 93,31% das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) foi confirmado pelo...
Portal CNJ
TRE paranaense lança Portal para prevenção de crimes eleitorais
14 de setembro de 2022
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), com o objetivo de prevenir crimes eleitorais, desenvolveu neste...
Portal CNJ
Acordo mediado pelo CNJ permite que agentes delegados do PR saiam de “limbo funcional”
13 de setembro de 2022
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) terá o prazo de um ano para resolver as pendências de mais de 40...
Anoreg RS
TJRS – EDITAL Nº 079/2022 – CECPODNR (Concurso Notarial e de Registros – 2019)
13 de setembro de 2022
Clique aqui e leia na íntegra.
Anoreg RS
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca a efetivação de penhora sobre o bem dado em garantia
13 de setembro de 2022
Em contrato garantido por hipoteca, a efetivação de penhora sobre o bem dado em garantia, por si só, não impede...
