NOTÍCIAS
Reconhecimento pessoal: prazo para entrega de artigos é prorrogado até 31/5
07 DE ABRIL DE 2022
Foi prorrogado para 31 de maio o prazo final para envio ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de artigos científicos sobre o tema reconhecimento pessoal em processos criminais. Os trabalhos selecionados serão publicados na coletânea digital “Reflexões sobre o reconhecimento de pessoas: caminhos para o aprimoramento do sistema de justiça criminal”.
A ampliação do prazo, autorizada pela Presidência do CNJ, atende pedido do grupo de trabalho dedicado a estudos e elaboração de proposta de regulamentação de diretrizes e procedimentos para o reconhecimento de pessoas em processos criminais. O objetivo é contribuir para a correção de falhas que resultam na condenação indevida de inocentes.
Leia mais: Resolução do CNJ é elaborada para mudar cultura no reconhecimento pessoal de suspeitos
O grupo foi criado a partir de análises que indicam o reconhecimento pessoal equivocado como uma das principais causas de erro do Judiciário. Estudos também apontam que as falhas na identificação vitimam pessoas negras em 83% dos casos.
Pelas regras para seleção dos trabalhos acadêmicos, é autorizada a participação de pessoas com graduação em qualquer área de formação. O artigo pode ter autoria compartilhada, sendo também aceitos textos com até três autores desde que um dos deles possua mestrado, doutorado, pós-doutorado ou exerça docência em nível superior.
O trabalho deverá ser inédito no Brasil e sua publicação não pode estar pendente em outros veículos de publicação. Após circulação na coletânea “Reflexões sobre o reconhecimento de pessoas: caminhos para o aprimoramento do sistema de justiça criminal”, os artigos poderão ser publicados em outros veículos.
Entre as normas técnicas, os textos devem conter referências bibliográficas, conter entre 10 e 20 páginas e estar relacionados ao reconhecimento de pessoas sob a perspectiva de qualquer área de conhecimento.
As pessoas interessadas devem enviar os artigos para análise ao endereço eletrônico artigocnj@cnj.jus,br. Os trabalhos serão selecionados pelos integrantes do subcomitê técnico do grupo de trabalho sobre reconhecimento facial e será dada preferência aos artigos que envolvam pesquisa empírica.
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias
The post Reconhecimento pessoal: prazo para entrega de artigos é prorrogado até 31/5 appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Corregedoria eleitoral baiana aperfeiçoa inspeções das zonas eleitorais
14 de março de 2022
As atividades da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) em 2022 serão marcadas por...
Portal CNJ
Mutirão da Justiça vai atender pessoas em situação de rua em São Paulo (SP)
14 de março de 2022
Nos dias 15, 16 e 17 de março, das 10h às 15h, será realizado, na Praça da Sé, no centro da capital paulista, o...
Portal CNJ
Edital define regras para cadastro de mulheres juristas em Minas Gerais
14 de março de 2022
Para marcar o Dia Internacional da Mulher, a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3)...
Portal CNJ
Justiça Itinerante Marítima fará atendimento em Angra dos Reis e Paraty
14 de março de 2022
Há 17 anos, a Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) leva acesso á Justiça por meio...
Portal CNJ
Balcão virtual: parceria com Defensoria dá acesso à Justiça trabalhista no Acre
14 de março de 2022
As pessoas que residem nos municípios acreanos de Acrelândia, Tarauacá e Xapuri, onde não há Varas do Trabalho...
