NOTÍCIAS
Reconhecimento pessoal: prazo para entrega de artigos é prorrogado até 31/5
07 DE ABRIL DE 2022
Foi prorrogado para 31 de maio o prazo final para envio ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de artigos científicos sobre o tema reconhecimento pessoal em processos criminais. Os trabalhos selecionados serão publicados na coletânea digital “Reflexões sobre o reconhecimento de pessoas: caminhos para o aprimoramento do sistema de justiça criminal”.
A ampliação do prazo, autorizada pela Presidência do CNJ, atende pedido do grupo de trabalho dedicado a estudos e elaboração de proposta de regulamentação de diretrizes e procedimentos para o reconhecimento de pessoas em processos criminais. O objetivo é contribuir para a correção de falhas que resultam na condenação indevida de inocentes.
Leia mais: Resolução do CNJ é elaborada para mudar cultura no reconhecimento pessoal de suspeitos
O grupo foi criado a partir de análises que indicam o reconhecimento pessoal equivocado como uma das principais causas de erro do Judiciário. Estudos também apontam que as falhas na identificação vitimam pessoas negras em 83% dos casos.
Pelas regras para seleção dos trabalhos acadêmicos, é autorizada a participação de pessoas com graduação em qualquer área de formação. O artigo pode ter autoria compartilhada, sendo também aceitos textos com até três autores desde que um dos deles possua mestrado, doutorado, pós-doutorado ou exerça docência em nível superior.
O trabalho deverá ser inédito no Brasil e sua publicação não pode estar pendente em outros veículos de publicação. Após circulação na coletânea “Reflexões sobre o reconhecimento de pessoas: caminhos para o aprimoramento do sistema de justiça criminal”, os artigos poderão ser publicados em outros veículos.
Entre as normas técnicas, os textos devem conter referências bibliográficas, conter entre 10 e 20 páginas e estar relacionados ao reconhecimento de pessoas sob a perspectiva de qualquer área de conhecimento.
As pessoas interessadas devem enviar os artigos para análise ao endereço eletrônico artigocnj@cnj.jus,br. Os trabalhos serão selecionados pelos integrantes do subcomitê técnico do grupo de trabalho sobre reconhecimento facial e será dada preferência aos artigos que envolvam pesquisa empírica.
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias
The post Reconhecimento pessoal: prazo para entrega de artigos é prorrogado até 31/5 appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Penhora de bem de família de fiador em aluguel comercial é constitucional
09 de março de 2022
É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja comercial, seja...
Anoreg RS
Acusado de feminicídio tem herança arrestada para indenizar filhos da vítima
09 de março de 2022
Suspeito de feminicídio e foragido da Justiça teve arrestada a parte que lhe couber na herança de seu pai, já...
Anoreg RS
Sancionada lei que prevê reunião de condomínio pela internet
09 de março de 2022
Administração do prédio não poderá ser responsabilizada por problemas técnicos na internet dos condôminos
Anoreg RS
Projeto impede que pais condenados por crime doloso contra filhos assumam sua guarda
09 de março de 2022
Proposta estende punição ao condenado por crime contra o outro detentor da guarda, em caso de guarda compartilhada
Anoreg RS
Projeto garante acesso público a dados sobre posse e propriedade de terras no Brasil
09 de março de 2022
Proposta pretende combater a fraude nos processos de grilagem
