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Reintegração de posse: CNJ coleta práticas para protocolo
08 DE ABRIL DE 2022

O intercâmbio de experiências de tribunais brasileiros em ações de remoção e reintegração de posse marcou a segunda reunião do Grupo de Trabalho (GT) destinado à elaboração de Protocolo de Reintegração Digna de Posse, realizada na quinta-feira (7/4), de forma presencial e híbrida no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante o encontrou também foi definida a formação de um subgrupo que iniciará a redação do documento.

De acordo com o coordenador do GT, conselheiro Sidney Pessoa Madruga, a ideia é transformar o protocolo numa espécie de manual para orientar juízes e juízas. “Foram dados passos importantíssimos, tanto para o estabelecimento do protocolo, quanto em termos de troca de experiências aplicadas em diferentes estados brasileiros”. Segundo o conselheiro, a sistematização de ações anteriormente aplicadas será um relevante subsídio para o desenvolvimento dos trabalhos do GT.

As magistradas Geneci Ribeiro de Campos, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), e Ana Rita de Figueiredo Néry, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, além dos juízes Erivaldo Ribeiro Santos, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, e Paulo Afonso Cavichioli Carmona, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, compartilharam experiências de reintegração de posse implementadas nas unidades da Federação em que atuam. Integrante do GT, o ex-conselheiro do CNJ, desembargador Luiz Fernando Keppen destacou que, para se alcançar uma reintegração humanizada, o processo deve focar na busca de conciliação, que precisa ser esgotada antes da expedição da ordem judicial.

A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Dayse Starling, observou que, apesar da tarefa desafiadora do GT, a reunião de tantos membros de áreas distintas do Poder Judiciário, com a participação do Ministério Público, vai possibilitar a construção, de forma coletiva, dos caminhos para atuação nessas causas. “O grupo vai pensar uma forma de reintegração digna de posse nesses conflitos que envolvem lides complexas, com problemas sociais também complexos. Muitas vezes, só a ordem judicial não é suficiente para pacificá-los.”

Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Afonso Henrique de Miranda Teixeira destacou que o GT para construção de um protocolo de reintegrações dignas vem alcançar um ponto que a sociedade brasileira protela ao longo do tempo. “É fundamental que a magistratura brasileira tenha uma linha de orientação baseada em trabalhos técnicos-legislativos no sentido de se buscar uma jurisdição que alcance a finalidade resolutiva do conflito”, concluiu.

Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias

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