NOTÍCIAS
Remição de foro dos imóveis enquadrados na Portaria SPU/ME nº 7.778/2021 deverá ter início até o dia 29/07/2022
22 DE JUNHO DE 2022
Altera o inciso IV do art. 2º da Portaria SPU/ME 7.778, de 30 de junho de 2021.
O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 08 de abril de 2019, e considerando o disposto no § 4º do art. 16-I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, resolve:
Art. 1º O art. 2º da Portaria SPU/ME 7.778, de 30 de junho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art 2º …………………………………………………….. .
I – ……………………………………………………………….;
II – ………………………………………………………………;
III – ……………………………………………………………..;
IV – Início: até 29/07/2022: Municípios dos Estados de AL, BA, PB, RN e TO;”(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTIM RAMOS CAVALCANTI
Diário Oficial da Justiça – http://www.stf.jus.br/portal/diarioJustica/verDiarioAtual.asp
22.06.2022: Sem novas notícias
Outras Notícias
Portal CNJ
Índice de satisfação com serviços da Justiça do Trabalho fica acima de 81%
14 de julho de 2022
Os resultados colhidos pela “Consulta Pública da Justiça do Trabalho: Metas Nacionais para 2023” indicam um...
Portal CNJ
Novos juízes e juízas realizam pesquisa para ouvir população de Porto Alegre
14 de julho de 2022
Os novos juízes e novas juízas que tomaram posse no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) no dia 1º de...
Portal CNJ
Encontro em Goiás reconheceu avanços tecnológicos nos Tribunais do estado
14 de julho de 2022
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) conquistou a porcentagem máxima em todas as políticas judiciárias...
Portal CNJ
Maranhão é primeiro estado a aderir à iniciativa contra superlotação em presídios
14 de julho de 2022
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o governo estadual, a Escola Superior de Magistratura do Maranhão e o...
Portal CNJ
Tribunal Eleitoral do Pará inaugura exposição “Memórias Políticas de Santarém”
14 de julho de 2022
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) inaugurou, nessa semana, a exposição “Memórias Políticas de...
