NOTÍCIAS
Remição de foro dos imóveis enquadrados na Portaria SPU/ME nº 7.778/2021 deverá ter início até o dia 29/07/2022
22 DE JUNHO DE 2022
Altera o inciso IV do art. 2º da Portaria SPU/ME 7.778, de 30 de junho de 2021.
O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 08 de abril de 2019, e considerando o disposto no § 4º do art. 16-I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, resolve:
Art. 1º O art. 2º da Portaria SPU/ME 7.778, de 30 de junho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art 2º …………………………………………………….. .
I – ……………………………………………………………….;
II – ………………………………………………………………;
III – ……………………………………………………………..;
IV – Início: até 29/07/2022: Municípios dos Estados de AL, BA, PB, RN e TO;”(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTIM RAMOS CAVALCANTI
Diário Oficial da Justiça – http://www.stf.jus.br/portal/diarioJustica/verDiarioAtual.asp
22.06.2022: Sem novas notícias
Outras Notícias
Portal CNJ
Ribeirinho Cidadão realiza cerca de mil atendimentos em Bagre (PA)
27 de junho de 2022
O projeto Ribeirinho Cidadão, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), realizou cerca de mil atendimentos em Bagre...
Portal CNJ
Judiciário do Piauí lança tecnologias de celeridade processual
27 de junho de 2022
Na última quarta-feira (22/6), o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) lançou os programas Cadastro Eficiente,...
Portal CNJ
Consulta pública sobre metas 2023 do Superior Tribunal de Justiça vai até 8/7
27 de junho de 2022
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibiliza, desde a última segunda-feira (20/6), uma consulta pública...
Portal CNJ
Tribunal de Roraima instala Justiça Integral em posto da Operação Acolhida
27 de junho de 2022
Para ampliar e democratizar o acesso à Justiça, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) inaugurou, na última...
Portal CNJ
Conciliação muda histórias de vida de moradores de Pedra Branca do Amapari (AP)
27 de junho de 2022
“Era muita discussão entre minha ex-companheira e eu. Estou muito feliz por ter reconhecido minha filha. O que...
