NOTÍCIAS
Repactuação do Acordo do Rio Doce: saúde e meio ambiente são foco da 7ª rodada de negociações
21 DE MARçO DE 2022
As repercussões socioambientais e a questões de saúde pública foram o foco da 7ª rodada sobre as negociações da Repactuação do Acordo do Rio Doce, realizadas com a mediação do Conselho Nacional de Justiça nesta quinta (17) e sexta-feira (18/3).
O encontro contou com a participação das empresas e representantes dos governos e das áreas técnicas da União e dos estados para prosseguir as discussões sobre as propostas apresentadas. De acordo com o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, mediador da ação, as discussões seguem as diretrizes estabelecidas na carta de premissas, em especial, efetividade, definitividade e celeridade, além do fortalecimento dos serviços públicos. “É uma matéria sensível, mas que está se desenvolvendo com o empenho dos participantes. A cada encontro conseguimos avançar um pouco mais em direção a um acordo.”
Participaram da reunião representantes das empresas Samarco Mineração S/A, Vale S/A e BHP Billiton Brasil, bem como integrantes do Poder Público, como Advocacia-Geral da União, dos governos estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo, dos Ministérios Públicos Federal e dos dois estados, bem como Defensorias da União, de Minas Gerais e do Espírito Santo. As tratativas são acompanhadas também pelo Fórum Permanente dos Prefeitos da Bacia do Rio Doce.
Até o final do mês de março, o conselheiro deve visitar as obras de reassentamento de Bento Rodrigues e as comunidades atingidas no vale do Rio Doce, em Minas Gerais. A próxima rodada está prevista para o mês de abril de 2022, na sede do CNJ, em Brasília.
Rompimento
As consequências do rompimento da barragem do Fundão são acompanhadas pelo Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, iniciativa do CNJ e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que busca a construção de caminhos para solucionar os problemas causados pelo desastre.
O rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, aconteceu há seis anos e é considerado o maior desastre ambiental do país. O acidente deixou 19 mortes e provocou o despejo de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração. A lama poluiu toda extensão da bacia hidrográfica do Rio Doce, que alcança 230 municípios nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, onde se localiza a foz do rio.
Lenir Camimura
Agência CNJ de Notícias
The post Repactuação do Acordo do Rio Doce: saúde e meio ambiente são foco da 7ª rodada de negociações appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
“Os notários e registradores gaúchos sempre foram, e continuam sendo, modelos de boa prestação de serviços para todo o país”
17 de março de 2022
Desembargador Giovanni Conti, corregedor-geral da Justiça do TJRS, fala sobre as metas da sua gestão e os...
Portal CNJ
No Rio de Janeiro, mulheres podem solicitar medida protetiva de forma virtual
17 de março de 2022
Em pouco mais de um ano, 850 mulheres do Rio de Janeiro dos mais diferentes segmentos sociais apresentaram...
Portal CNJ
CNJ aborda proteção social nas audiências de custódia em evento internacional
17 de março de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participa nesta sexta-feira (18/3), às 9h, de evento internacional promovido...
Anoreg RS
TJRS – Provimento 08/2022 CGJ – Casamento. Regime de bens. Aquisição de imóveis. Imigrantes. Atualiza o artigo 449 da Consolidação Normativa Notarial e Registral
17 de março de 2022
Clique aqui e confira na íntegra.
Anoreg RS
Programa Aproxima promove direito à moradia a famílias de baixa renda
17 de março de 2022
Cria o Programa Aproxima com a finalidade de regulamentar o disposto no art. 7º da Lei nº 14.118, de 12 de janeiro...
