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Repactuação do Acordo do Rio Doce: saúde e meio ambiente são foco da 7ª rodada de negociações
21 DE MARçO DE 2022
As repercussões socioambientais e a questões de saúde pública foram o foco da 7ª rodada sobre as negociações da Repactuação do Acordo do Rio Doce, realizadas com a mediação do Conselho Nacional de Justiça nesta quinta (17) e sexta-feira (18/3).
O encontro contou com a participação das empresas e representantes dos governos e das áreas técnicas da União e dos estados para prosseguir as discussões sobre as propostas apresentadas. De acordo com o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, mediador da ação, as discussões seguem as diretrizes estabelecidas na carta de premissas, em especial, efetividade, definitividade e celeridade, além do fortalecimento dos serviços públicos. “É uma matéria sensível, mas que está se desenvolvendo com o empenho dos participantes. A cada encontro conseguimos avançar um pouco mais em direção a um acordo.”
Participaram da reunião representantes das empresas Samarco Mineração S/A, Vale S/A e BHP Billiton Brasil, bem como integrantes do Poder Público, como Advocacia-Geral da União, dos governos estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo, dos Ministérios Públicos Federal e dos dois estados, bem como Defensorias da União, de Minas Gerais e do Espírito Santo. As tratativas são acompanhadas também pelo Fórum Permanente dos Prefeitos da Bacia do Rio Doce.
Até o final do mês de março, o conselheiro deve visitar as obras de reassentamento de Bento Rodrigues e as comunidades atingidas no vale do Rio Doce, em Minas Gerais. A próxima rodada está prevista para o mês de abril de 2022, na sede do CNJ, em Brasília.
Rompimento
As consequências do rompimento da barragem do Fundão são acompanhadas pelo Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, iniciativa do CNJ e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que busca a construção de caminhos para solucionar os problemas causados pelo desastre.
O rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, aconteceu há seis anos e é considerado o maior desastre ambiental do país. O acidente deixou 19 mortes e provocou o despejo de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração. A lama poluiu toda extensão da bacia hidrográfica do Rio Doce, que alcança 230 municípios nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, onde se localiza a foz do rio.
Lenir Camimura
Agência CNJ de Notícias
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