NOTÍCIAS
Revista Justiça: responsabilidade solidária do credor fiduciário no pagamento do IPTU
18 DE AGOSTO DE 2022
Programa transmitido pela Rádio Justiça abordou decisão do STJ.
Para tratar da responsabilidade solidária e da legitimidade passiva do credor fiduciário nas ações de execução fiscal para cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de imóvel alienado fiduciariamente, a Rádio Justiça, emissora pública de caráter institucional do Poder Judiciário administrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entrevistou, no programa “Revista Justiça”, o Advogado Especialista em Direito Condominial e Presidente da Comissão de Advocacia Condominial da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP), Rodrigo Karpat, e o Advogado, Diretor Regional da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário – MG (ABAMI) e Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário e o Sindicato de Habitação – MG (CMI/SECOVI-MG), Kênio de Souza Pereira.
A entrevista teve como objetivo debater a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afetou três Recursos Especiais (REsp) sob o rito dos Recursos Repetitivos para definir se o credor fiduciário tem responsabilidade solidária e legitimidade passiva no caso de execução fiscal para cobrança do IPTU. No decorrer do programa, foram abordados aspectos referentes ao credor fiduciário e ao devedor fiduciante, bem como da Lei n. 9.514/1994 e do Código Tributário Nacional. Os entrevistados ainda discorreram sobre a suspensão dos processos em trâmite na segunda instância e no STJ, além de tratarem de temas como segurança jurídica, direito de propriedade, despesas condominiais, obrigações propter rem, dentre outros.
Fonte: IRIB, com informações da Rádio Justiça
Outras Notícias
Portal CNJ
Projeto do CNJ explica direitos a estudantes de escolas públicas de Roraima
27 de julho de 2022
Os direitos fundamentais e sociais, a importância da Constituição Federal, os papéis dos poderes Judiciário,...
Portal CNJ
Semana Justiça Pela Paz em Casa chega à 21ª edição contra a violência doméstica
27 de julho de 2022
Dar andamento aos processos e sensibilizar a sociedade com práticas educativas em relação a violência doméstica...
Portal CNJ
Expansão das salas possibilita a tomada de 250 depoimentos especiais no Piauí
27 de julho de 2022
Desde o ano passado, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) está expandido as salas de depoimento especial nas...
Portal CNJ
Citação de réu em juizado especial é mais efetiva quando feita eletronicamente
26 de julho de 2022
A eficácia da citação de réus em processos que tramitam nos juizados especiais cíveis pode ser ampliada se...
Anoreg RS
Cartilha mostra o que muda no RTDPJ com a Lei nº 14.382/2022 – mudanças imediatas e futuras
26 de julho de 2022
Faça o download da publicação sobre o tema, elaborada pelo Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de...
