NOTÍCIAS
Revista Justiça: responsabilidade solidária do credor fiduciário no pagamento do IPTU
18 DE AGOSTO DE 2022
Programa transmitido pela Rádio Justiça abordou decisão do STJ.
Para tratar da responsabilidade solidária e da legitimidade passiva do credor fiduciário nas ações de execução fiscal para cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de imóvel alienado fiduciariamente, a Rádio Justiça, emissora pública de caráter institucional do Poder Judiciário administrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entrevistou, no programa “Revista Justiça”, o Advogado Especialista em Direito Condominial e Presidente da Comissão de Advocacia Condominial da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP), Rodrigo Karpat, e o Advogado, Diretor Regional da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário – MG (ABAMI) e Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário e o Sindicato de Habitação – MG (CMI/SECOVI-MG), Kênio de Souza Pereira.
A entrevista teve como objetivo debater a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afetou três Recursos Especiais (REsp) sob o rito dos Recursos Repetitivos para definir se o credor fiduciário tem responsabilidade solidária e legitimidade passiva no caso de execução fiscal para cobrança do IPTU. No decorrer do programa, foram abordados aspectos referentes ao credor fiduciário e ao devedor fiduciante, bem como da Lei n. 9.514/1994 e do Código Tributário Nacional. Os entrevistados ainda discorreram sobre a suspensão dos processos em trâmite na segunda instância e no STJ, além de tratarem de temas como segurança jurídica, direito de propriedade, despesas condominiais, obrigações propter rem, dentre outros.
Fonte: IRIB, com informações da Rádio Justiça
Outras Notícias
Portal CNJ
Acordo de R$ 3,7 milhões beneficia 267 trabalhadores em Roraima
26 de julho de 2022
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) homologou, em 20 de julho, acordo entre a Boa Vista Energia...
Portal CNJ
Dia do Encontro promove tarde lúdica pra quem busca formar uma família
26 de julho de 2022
Eles entraram mesmo na brincadeira. Dançaram, correram, disputaram corrida do saco e cabo de guerra, mas tudo isso...
Portal CNJ
Necessidades dos cidadãos orientam cultura da inovação nos tribunais do Norte
26 de julho de 2022
Transformações concebidas a partir do olhar de quem precisa da Justiça estão mudando a rotina dos tribunais da...
Portal CNJ
e-Revista CNJ: Plataformas reforçam conciliação em agências reguladoras
25 de julho de 2022
A solução de conflitos por meios consensuais foi incorporada pelas agências reguladoras para resolver...
Anoreg RS
Save the date: XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
25 de julho de 2022
Tradicional evento nacional promovido pelo IRIB será realizado em NOVEMBRO!
