NOTÍCIAS
Roraima começa a realizar Ação Nacional de Identificação Civil de pessoas presas
30 DE MAIO DE 2022
Para implementar a Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos às pessoas privadas de liberdade, uma equipe técnica do programa Fazendo Justiça esteve no Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) entre os dias 23 e 27 de maio. Foi realizada uma série de reuniões e treinamentos para a formatação de estrutura de identificação civil e emissão de documentos para o público carcerário.
O Fazendo Justiça é uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Para ação de identificação civil, ainda conta com a parceria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os encontros contaram com integrantes do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário (GMF) do TJRR, magistrados e magistradas que atuam nas audiências de custódia no Poder Judiciário e outras instituições envolvidas na ação. O coordenador do Eixo 4 do Fazendo Justiça, Alexander Cambraia do Nascimento Vaz, explica que o projeto tem por objetivo fazer coleta de biometrias para fins de emissão de documentação civil para a população prisional. “A documentação é fundamental para acesso a bens, documentos e serviços básicos como educação, transporte e saúde.”
Segundo o assessor de gestão de identificação do TSE, Iuri Camargo Kisovec, o cadastro da população estará em um só banco de dados, garantindo mais direitos e melhores serviços para a população. “O TSE gerencia a base de dados de identificação civil nacional. A ideia é que com essa identificação única e nacional, seja possível garantir mais direitos e melhores serviços para a população, bem como para a população carcerária, tendo acesso a serviços básicos necessários para a ressocialização.”
O juiz coordenador do Núcleo de Plantão Judicial e Audiências de Custódia, Jaime Plá, destaca a importância do projeto. “Há indígenas e imigrantes presos que não têm RG ou CPF e por isso não têm acesso a serviços básicos. Por isso esse projeto, com o cadastro biométrico e a produção de documentos de identificação civil, vem trazer mais dignidade a essas pessoas.”
Fonte: TJRR
The post Roraima começa a realizar Ação Nacional de Identificação Civil de pessoas presas appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Revista CNJ: artigo destaca a relevância das habilidades emocionais de magistrados
05 de julho de 2022
Artigo publicado na 1ª edição de 2022 da Revista Eletrônica do CNJ intitulado “Habilidades socioemocionais e o...
Portal CNJ
Artigo – Justiça 4.0: uma nova onda de acesso à Justiça
05 de julho de 2022
Artigo publicado originalmente no Jota, em 4 de julho de 2022 Valter Shuenquener de Araújo*, Anderson de Paiva...
Anoreg RS
Convertida em Lei, MP de Modernização dos Registros Públicos avança para oferecer serviços eletrônicos dos cartórios de forma integrada
05 de julho de 2022
A principal meta da MP nº 1.085/2021 é a criação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), órgão...
Anoreg RS
Portaria Detran/RS n.º 207/2022 – Rerratifica o resultado final do processo de credenciamento de Posto de Atendimento de CRVA no município de Roque Gonzales
05 de julho de 2022
Rerratifica o resultado final do processo de credenciamento de Posto de Atendimento de Centro de Registro de...
Anoreg RS
Artigo: IGG e a garantia no Registro de Imóveis – Por Olivar Vitale
05 de julho de 2022
O PL 4.188/21, em fase de aprovação no Congresso Nacional, dentre outros temas, cria o polêmico serviço de...
