NOTÍCIAS
Roraima começa a realizar Ação Nacional de Identificação Civil de pessoas presas
30 DE MAIO DE 2022
Para implementar a Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos às pessoas privadas de liberdade, uma equipe técnica do programa Fazendo Justiça esteve no Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) entre os dias 23 e 27 de maio. Foi realizada uma série de reuniões e treinamentos para a formatação de estrutura de identificação civil e emissão de documentos para o público carcerário.
O Fazendo Justiça é uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Para ação de identificação civil, ainda conta com a parceria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os encontros contaram com integrantes do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário (GMF) do TJRR, magistrados e magistradas que atuam nas audiências de custódia no Poder Judiciário e outras instituições envolvidas na ação. O coordenador do Eixo 4 do Fazendo Justiça, Alexander Cambraia do Nascimento Vaz, explica que o projeto tem por objetivo fazer coleta de biometrias para fins de emissão de documentação civil para a população prisional. “A documentação é fundamental para acesso a bens, documentos e serviços básicos como educação, transporte e saúde.”
Segundo o assessor de gestão de identificação do TSE, Iuri Camargo Kisovec, o cadastro da população estará em um só banco de dados, garantindo mais direitos e melhores serviços para a população. “O TSE gerencia a base de dados de identificação civil nacional. A ideia é que com essa identificação única e nacional, seja possível garantir mais direitos e melhores serviços para a população, bem como para a população carcerária, tendo acesso a serviços básicos necessários para a ressocialização.”
O juiz coordenador do Núcleo de Plantão Judicial e Audiências de Custódia, Jaime Plá, destaca a importância do projeto. “Há indígenas e imigrantes presos que não têm RG ou CPF e por isso não têm acesso a serviços básicos. Por isso esse projeto, com o cadastro biométrico e a produção de documentos de identificação civil, vem trazer mais dignidade a essas pessoas.”
Fonte: TJRR
The post Roraima começa a realizar Ação Nacional de Identificação Civil de pessoas presas appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Cartilha orienta trabalhadores e empresas sobre conciliação em processo trabalhista
24 de maio de 2022
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou, nessa segunda-feira (23/5), uma publicação para auxiliar milhares...
Portal CNJ
Justiça Itinerante ganha reforço para levar serviços às comunidades
24 de maio de 2022
Uma proposta de resolução para normatizar e fortalecer as ações de Justiça Itinerante será avaliada nesta...
Anoreg RS
TJRS – EDITAL Nº 069/2022 – CECPODNR (Concurso Notarial e de Registros – 2019)
24 de maio de 2022
Clique aqui e confira na íntegra.
Anoreg RS
Informativo de Jurisprudência do STJ – Incorporação imobiliária. Sociedade de propósito específico. Patrimônio de afetação. Recuperação judicial. Destituição. Não ocorrência. Prerrogativa
24 de maio de 2022
A atividade de incorporação imobiliária está geralmente estruturada na forma de uma holding que controla...
Anoreg RS
Terceira Turma do STJ define hipóteses para recuperação de sociedades de propósito específico imobiliárias
24 de maio de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu as possibilidades de submissão de sociedades de...
