NOTÍCIAS
Roraima começa a realizar Ação Nacional de Identificação Civil de pessoas presas
30 DE MAIO DE 2022
Para implementar a Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos às pessoas privadas de liberdade, uma equipe técnica do programa Fazendo Justiça esteve no Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) entre os dias 23 e 27 de maio. Foi realizada uma série de reuniões e treinamentos para a formatação de estrutura de identificação civil e emissão de documentos para o público carcerário.
O Fazendo Justiça é uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Para ação de identificação civil, ainda conta com a parceria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os encontros contaram com integrantes do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário (GMF) do TJRR, magistrados e magistradas que atuam nas audiências de custódia no Poder Judiciário e outras instituições envolvidas na ação. O coordenador do Eixo 4 do Fazendo Justiça, Alexander Cambraia do Nascimento Vaz, explica que o projeto tem por objetivo fazer coleta de biometrias para fins de emissão de documentação civil para a população prisional. “A documentação é fundamental para acesso a bens, documentos e serviços básicos como educação, transporte e saúde.”
Segundo o assessor de gestão de identificação do TSE, Iuri Camargo Kisovec, o cadastro da população estará em um só banco de dados, garantindo mais direitos e melhores serviços para a população. “O TSE gerencia a base de dados de identificação civil nacional. A ideia é que com essa identificação única e nacional, seja possível garantir mais direitos e melhores serviços para a população, bem como para a população carcerária, tendo acesso a serviços básicos necessários para a ressocialização.”
O juiz coordenador do Núcleo de Plantão Judicial e Audiências de Custódia, Jaime Plá, destaca a importância do projeto. “Há indígenas e imigrantes presos que não têm RG ou CPF e por isso não têm acesso a serviços básicos. Por isso esse projeto, com o cadastro biométrico e a produção de documentos de identificação civil, vem trazer mais dignidade a essas pessoas.”
Fonte: TJRR
The post Roraima começa a realizar Ação Nacional de Identificação Civil de pessoas presas appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Aluguel pelo uso exclusivo do imóvel comum e exceção das vítimas de violência
24 de maio de 2022
O curso natural de uma relação que chega ao fim é a busca pelo divórcio ou dissolução da união estável para...
Anoreg RS
Ciência inequívoca abre prescrição do prejudicado para anular doação inoficiosa
24 de maio de 2022
Em se tratando de ação de nulidade de doação inoficiosa, o prazo prescricional é contado a partir do registro...
Portal CNJ
Parceria levará justiça restaurativa a escolas do Distrito Federal
24 de maio de 2022
A assinatura de um protocolo de intenções, nesta terça-feira (24/5), marcou o início de uma parceria que vai...
Portal CNJ
CNJ mantém decisão que impediu posse de juiz branco em vaga de cotista
24 de maio de 2022
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou a liminar que suspendeu a posse de candidato a concurso...
Portal CNJ
Entrega do Prêmio Conciliar é Legal será durante sessão plenária desta terça (24/5)
23 de maio de 2022
A cerimônia de entrega do Prêmio Conciliar é Legal será realizada durante a 351ª Sessão Ordinária do Conselho...
