NOTÍCIAS
Roraima começa a realizar Ação Nacional de Identificação Civil de pessoas presas
30 DE MAIO DE 2022
Para implementar a Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos às pessoas privadas de liberdade, uma equipe técnica do programa Fazendo Justiça esteve no Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) entre os dias 23 e 27 de maio. Foi realizada uma série de reuniões e treinamentos para a formatação de estrutura de identificação civil e emissão de documentos para o público carcerário.
O Fazendo Justiça é uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Para ação de identificação civil, ainda conta com a parceria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os encontros contaram com integrantes do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário (GMF) do TJRR, magistrados e magistradas que atuam nas audiências de custódia no Poder Judiciário e outras instituições envolvidas na ação. O coordenador do Eixo 4 do Fazendo Justiça, Alexander Cambraia do Nascimento Vaz, explica que o projeto tem por objetivo fazer coleta de biometrias para fins de emissão de documentação civil para a população prisional. “A documentação é fundamental para acesso a bens, documentos e serviços básicos como educação, transporte e saúde.”
Segundo o assessor de gestão de identificação do TSE, Iuri Camargo Kisovec, o cadastro da população estará em um só banco de dados, garantindo mais direitos e melhores serviços para a população. “O TSE gerencia a base de dados de identificação civil nacional. A ideia é que com essa identificação única e nacional, seja possível garantir mais direitos e melhores serviços para a população, bem como para a população carcerária, tendo acesso a serviços básicos necessários para a ressocialização.”
O juiz coordenador do Núcleo de Plantão Judicial e Audiências de Custódia, Jaime Plá, destaca a importância do projeto. “Há indígenas e imigrantes presos que não têm RG ou CPF e por isso não têm acesso a serviços básicos. Por isso esse projeto, com o cadastro biométrico e a produção de documentos de identificação civil, vem trazer mais dignidade a essas pessoas.”
Fonte: TJRR
The post Roraima começa a realizar Ação Nacional de Identificação Civil de pessoas presas appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Formação on-line sobre atendimento inicial no socioeducativo começa na quarta (25/5)
20 de maio de 2022
O atendimento inicial e integrado a adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional será tema de...
Portal CNJ
Campanha #AdotaréAmor entrará em campo em 27 jogos do Brasileirão
20 de maio de 2022
Para marcar o Dia Nacional da Adoção, em 25 de maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contará em 2022 com a...
Portal CNJ
Justiça Federal define proposta de composição do Tribunal da 6ª Região
20 de maio de 2022
O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, durante a sessão extraordinária nessa quarta-feira...
Portal CNJ
Tribunal do PI inaugura salas de depoimentos especial em Altos e Campo Maior
20 de maio de 2022
A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) inaugurou, no dia 12 de maio, duas salas de depoimento...
Portal CNJ
Novo painel monitora indicadores do PLS do Judiciário paraense
20 de maio de 2022
O novo Painel de Monitoramento de Indicadores do Plano de Logística Sustentável (PLS) do Tribunal de Justiça do...
