NOTÍCIAS
Segunda Região disponibiliza sistema de emissão de certidões judiciais com novas funcionalidades
15 DE SETEMBRO DE 2022
Desde a última segunda-feira, 12 de setembro, já é possível acessar o novo sistema de expedição de certidões judiciais da Justiça Federal da Segunda Região. Dentre as funcionalidades introduzidas, está a emissão de certidões regionais, ou seja, com informações incluindo o Tribunal Regional Federal e as Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que compõem a Segunda Região. Os pedidos de emissão podem ser feitos on-line, pelos portais do tribunal e das duas seccionais.
Outra novidade que merece destaque é a possibilidade de emissão de certidões específicas, de acordo com o tipo: certidões judiciais cíveis, criminais, eleitorais e requisitadas por determinação judicial. Até a implementação das inovações, o sistema de certidões da Segunda Região emitia somente um tipo de documento, atestando apenas a eventual distribuição de ações e execuções originárias cíveis e criminais. Além disso, era preciso acessar os sistemas de distribuição de cada um dos três órgãos da Justiça Federal da Segunda Região para obter informações dos respectivos acervos.
O novo sistema de emissão de certidões da Segunda Região cumpre o disposto na Resolução nº 680 do Conselho da Justiça Federal (CJF), publicada em 2 de dezembro de 2020. A norma administrativa regulamenta e uniformiza as regras de expedição desses documentos judiciais na primeira e na segunda instâncias da Justiça Federal, dando prazo de um ano para os tribunais regionais federais adaptarem suas regeras e sistemas informatizados.
No âmbito da Justiça Federal da Segunda Região, as disposições sobre a emissão de certidões judiciais estão estabelecidas na Resolução nº 85, assinada pelo presidente do tribunal, desembargador federal Messod Azulay, no dia 6 de setembro de 2022.
Fonte: TRF2
The post Segunda Região disponibiliza sistema de emissão de certidões judiciais com novas funcionalidades appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Justiça em Número: tribunal catarinense avalia resultados e projeta avanços
06 de outubro de 2022
As estatísticas que garantiram posições de destaque ao Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) no Relatório...
Portal CNJ
Justiça Federal da 5ª Região libera mais de R 292 milhões em RPVs
06 de outubro de 2022
Mais de R$ 292 milhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), atuadas no último mês de agosto, já estão...
Portal CNJ
Justiça do Amapá destina mais de R$ 450 mil em verbas pecuniárias a projetos sociais
06 de outubro de 2022
A 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Santana, que tem como titular a juíza Marina Lorena, acaba...
Portal CNJ
Tribunal pernambucano lança Expedito, o robô que dará mais agilidade à Justiça
06 de outubro de 2022
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lança, na próxima terça-feira (11/10), às 17h, o Expedito, uma...
Portal CNJ
Débitos tributários podem ser resolvidos por meio de acordos no Judiciário
06 de outubro de 2022
Quem tem dívidas tributárias pode resolver a situação por meio de acordos mediados e incentivados pelo Poder...