NOTÍCIAS
Segunda Região disponibiliza sistema de emissão de certidões judiciais com novas funcionalidades
15 DE SETEMBRO DE 2022
Desde a última segunda-feira, 12 de setembro, já é possível acessar o novo sistema de expedição de certidões judiciais da Justiça Federal da Segunda Região. Dentre as funcionalidades introduzidas, está a emissão de certidões regionais, ou seja, com informações incluindo o Tribunal Regional Federal e as Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que compõem a Segunda Região. Os pedidos de emissão podem ser feitos on-line, pelos portais do tribunal e das duas seccionais.
Outra novidade que merece destaque é a possibilidade de emissão de certidões específicas, de acordo com o tipo: certidões judiciais cíveis, criminais, eleitorais e requisitadas por determinação judicial. Até a implementação das inovações, o sistema de certidões da Segunda Região emitia somente um tipo de documento, atestando apenas a eventual distribuição de ações e execuções originárias cíveis e criminais. Além disso, era preciso acessar os sistemas de distribuição de cada um dos três órgãos da Justiça Federal da Segunda Região para obter informações dos respectivos acervos.
O novo sistema de emissão de certidões da Segunda Região cumpre o disposto na Resolução nº 680 do Conselho da Justiça Federal (CJF), publicada em 2 de dezembro de 2020. A norma administrativa regulamenta e uniformiza as regras de expedição desses documentos judiciais na primeira e na segunda instâncias da Justiça Federal, dando prazo de um ano para os tribunais regionais federais adaptarem suas regeras e sistemas informatizados.
No âmbito da Justiça Federal da Segunda Região, as disposições sobre a emissão de certidões judiciais estão estabelecidas na Resolução nº 85, assinada pelo presidente do tribunal, desembargador federal Messod Azulay, no dia 6 de setembro de 2022.
Fonte: TRF2
The post Segunda Região disponibiliza sistema de emissão de certidões judiciais com novas funcionalidades appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Tribunal do Pará celebra casamento comunitário homoafetivo
09 de setembro de 2022
As cores do arco-íris cobriram de diversidade o prédio do Fórum Cível de Belém, na Cidade Velha, que viveu uma...
Portal CNJ
Judiciário fluminense inaugura Varas Especializadas em Organização Criminosa
09 de setembro de 2022
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) inaugurou, na segunda-feira (5/9), as 2ª e 3ª Varas Especializadas...
Portal CNJ
1º Núcleo de Justiça 4.0 começa a funcionar no Tribunal de Rondônia
09 de setembro de 2022
O 1º Núcleo de Justiça 4.0, com competência para processar e julgar as execuções fiscais estaduais e...
Portal CNJ
Ouvidora nacional da Mulher conhece iniciativas da Justiça do Trabalho do Ceará
09 de setembro de 2022
A ouvidora nacional da Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel,...
Portal CNJ
Ranking da Transparência: 20ª Região é primeiro lugar entre Tribunais do Trabalho
09 de setembro de 2022
O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20) obteve, pelo terceiro ano consecutivo, o 1º lugar entre...
