NOTÍCIAS
Segunda Região disponibiliza sistema de emissão de certidões judiciais com novas funcionalidades
15 DE SETEMBRO DE 2022
Desde a última segunda-feira, 12 de setembro, já é possível acessar o novo sistema de expedição de certidões judiciais da Justiça Federal da Segunda Região. Dentre as funcionalidades introduzidas, está a emissão de certidões regionais, ou seja, com informações incluindo o Tribunal Regional Federal e as Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que compõem a Segunda Região. Os pedidos de emissão podem ser feitos on-line, pelos portais do tribunal e das duas seccionais.
Outra novidade que merece destaque é a possibilidade de emissão de certidões específicas, de acordo com o tipo: certidões judiciais cíveis, criminais, eleitorais e requisitadas por determinação judicial. Até a implementação das inovações, o sistema de certidões da Segunda Região emitia somente um tipo de documento, atestando apenas a eventual distribuição de ações e execuções originárias cíveis e criminais. Além disso, era preciso acessar os sistemas de distribuição de cada um dos três órgãos da Justiça Federal da Segunda Região para obter informações dos respectivos acervos.
O novo sistema de emissão de certidões da Segunda Região cumpre o disposto na Resolução nº 680 do Conselho da Justiça Federal (CJF), publicada em 2 de dezembro de 2020. A norma administrativa regulamenta e uniformiza as regras de expedição desses documentos judiciais na primeira e na segunda instâncias da Justiça Federal, dando prazo de um ano para os tribunais regionais federais adaptarem suas regeras e sistemas informatizados.
No âmbito da Justiça Federal da Segunda Região, as disposições sobre a emissão de certidões judiciais estão estabelecidas na Resolução nº 85, assinada pelo presidente do tribunal, desembargador federal Messod Azulay, no dia 6 de setembro de 2022.
Fonte: TRF2
The post Segunda Região disponibiliza sistema de emissão de certidões judiciais com novas funcionalidades appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Justiça Federal da 5ª Região amplia adesão ao Juízo 100% Digital
30 de agosto de 2022
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) segue avançando na inovação e incorporação de novas...
Portal CNJ
Tribunal paraense alcança marca de 99,5% de processos digitalizados
30 de agosto de 2022
Faltam menos de 5 mil processos físicos para o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) ter o acervo processual 100%...
Portal CNJ
SP concede mais de 1,1 mil medidas protetivas na Semana Justiça pela Paz em Casa
30 de agosto de 2022
A 21ª Semana Justiça pela Paz em Casa – iniciativa nacional de conscientização, prevenção e julgamento de...
Anoreg RS
Identificação profissional de notários e registradores deve ser emitida em breve
30 de agosto de 2022
Está previsto para o mês de outubro as primeiras emissões do documento de identidade de notários, registradores...
Portal CNJ
Trabalho em rede é fundamental para ampliar atendimento à população de rua
30 de agosto de 2022
O trabalho em rede interinstitucional é primordial para dar à população em situação de rua acesso à Justiça,...
