NOTÍCIAS
Segundo turno das eleições terá plantão da Corregedoria Nacional de Justiça
25 DE OUTUBRO DE 2022
Assim como ocorreu no primeiro turno das eleições, a Corregedoria Nacional de Justiça funcionará em regime de plantão extraordinário nos dias 29 e 30 de outubro, a fim de assegurar o bom funcionamento das atividades da Justiça durante o segundo turno das eleições. O Plantão Extraordinário da Corregedoria tem o objetivo de permitir o pleno exercício dos direitos fundamentais de maneira segura e pacífica e poderá receber comunicações, reclamações e denúncias de qualquer interessado em relação aos magistrados e tribunais sob jurisdição do CNJ.
A base de atuação para o plantão vem das atribuições constitucionais outorgadas pela Carta Magna ao Ministro-Corregedor, além do Provimento n. 135/2022 da Corregedoria Nacional, que explicita as condutas vedadas aos magistrados, inclusive a exibição de conteúdos que contribuam para o descrédito do sistema eleitoral ou que gerem desconfiança infundada sobre a justiça, a segurança e a transparência das eleições, especialmente em redes sociais e nas mídias. Quem descumprir a regra poderá responder a processo administrativo disciplinar no CNJ, órgão responsável por garantir o cumprimento dos deveres funcionais pelos juízes.
“Continuaremos a dar apoio aos juízes eleitorais de todo o país para assegurar a realização das eleições em clima de normalidade e integridade”, afirmou o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça. É nesse sentido que o CNJ e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmaram convênio para ampliar a atuação do Judiciário na garantia da integridade do processo eleitoral.
De acordo com o Provimento, é proibido associar imagem pessoal ou profissional a pessoas públicas, organizações sociais, públicas ou privadas, veículos de comunicação, sites, podcasts ou canais de rádio ou vídeo que claramente contribuam para deteriorar a credibilidade do sistema judicial e eleitoral brasileiro.
Durante o segundo turno, as manifestações serão recebidas por meio do endereço eletrônico – corregedoria@cnj.jus.br – ou pelo Disque Cidadania da Corregedoria – (61) 2326-5555. O gabinete da Corregedoria manterá servidores em sistema de rodízio para atendimento, orientação, análise e tomada de providências em relação aos relatos apresentados no Plantão.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias
The post Segundo turno das eleições terá plantão da Corregedoria Nacional de Justiça appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
VIII Seminário Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico
31 de outubro de 2022
Evento será realizado pelo Instituto Governança de Terras nos dias 29 e 30 de novembro.
Anoreg RS
Resolução 478/2022 do CNJ altera Resolução 81/2009, que dispõe sobre os concursos públicos para a outorga das Delegações de Notas e de Registros
31 de outubro de 2022
Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, a Resolução CNJ n. 478/2022,...
Anoreg RS
Não é preciso pagar ITCMD para homologar partilha amigável, reafirma STJ
31 de outubro de 2022
Com esse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou dois recursos especiais sob o rito dos...
IRIRGS
Clipping – Infomoney – Vendas e lançamentos no mercado imobiliário crescem em setembro, aponta Secovi-SP
28 de outubro de 2022
O mercado imobiliário na cidade de São Paulo fechou o mês de setembro com expansão de lançamentos e...
Anoreg RS
Destinação do IR é tema da quarta capacitação do projeto Cartório Cidadão Solidário
28 de outubro de 2022
Entre as ações do projeto estiveram a realização de quatro capacitações sobre temas relacionados com a...
