NOTÍCIAS
Semana da Conciliação movimenta R$ 254 milhões na Justiça Federal da 3ª Região
29 DE DEZEMBRO DE 2022
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) participou da XII Edição da Semana Nacional da Conciliação, promovida entre os dias 7 e 11 de novembro. Ao todo, foram realizadas 2.759 audiências e homologados 2.072 acordos no valor total de R$ 254,11 milhões. O índice médio de acordos em audiências foi de 58,67%.
As audiências ocorreram no Gabinete da Conciliação do TRF3 (Gabcon/TRF3), coordenado pelo desembargador federal Carlos Muta, e nas Centrais de Conciliação (Cecons) das Subseções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Os números dizem respeito às Cecons da 3ª Região. Eventuais audiências realizadas e acordos homologados nas varas e juizados não foram contabilizados.
Na abertura da Semana Nacional, foram homologados dois acordos pela Cecon de São Paulo (Cecon/SP). Um, entre a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e a Aeromix, no valor de R$ 8,8 milhões; e outro celebrado entre a Viver Incorporadora e Construtora e a Caixa Econômica Federal (Caixa), no montante de R$ 224 milhões.
De 7 a 11 de novembro, a Cecon/SP realizou um total de 738 audiências e homologou 649 acordos, entre os firmados administrativamente pela Caixa e os realizados por meio de propostas nos autos, somando R$ 239,48 milhões. O índice de acordos em audiências (548) foi de 74,25%.
Já no Gabcon foram firmados 36 acordos sobre inflacionários e um em ação de constituição de servidão administrativa ajuizada em 1987, para implantação de linhas de transmissão de energia elétrica em loteamento de São Paulo. O valor dos 37 acordos totalizou R$ 7,36 milhões.
As Cecons do interior da Seção Judiciária de São Paulo realizaram 1.872 audiências e homologaram 1.324 acordos no valor de R$ 7,02 milhões, entre os firmados administrativamente pela Caixa e os realizados por meio de propostas nos autos. O índice de acordos em audiência (1.006) foi de 53,74%. O destaque ficou com a Cecon de Bragança Paulista, que negociou o montante de R$ 943,38 mil.
Na Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, a Cecon de Dourados e a Central Regional de Conciliação de Campo Grande (Cercon) realizaram 149 audiências com 65 acordos no total R$ 250,59 mil, dentre os firmados administrativamente pela Caixa e os realizados por meio de propostas nos autos. O índice de acordos em audiência (62) foi de 53,74%.
O número de acordos homologados apresentou aumento de 25,27% em relação ao ano de 2021. O valor total de acordos firmados em 2022 é inédito na série histórica e expressivamente superior ao montante dos últimos anos.
| Ano | Audiências realizadas | Acordos firmados | Valor total dos acordos homologados |
| 2022 | 2.759 | 2.072 (58,67%) | R$ 254,11 milhões |
| 2021 | 2.931 | 1.654 (56,43%) | R$ 10,54 milhões |
| 2020 | 3.389 | 2.149 (63,41%) | R$ 8,33 milhões |
O relatório analítico de produtividade das Cecons e do Gabcon durante a XVII Edição da Semana Nacional está disponível para visualização.
Semana Nacional da Conciliação
O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com todos os tribunais do país e tem o objetivo de disseminar a cultura da paz e do diálogo. Neste ano, teve como tema “menos conflitos e mais recomeços”.
Fonte: TRF3
The post Semana da Conciliação movimenta R$ 254 milhões na Justiça Federal da 3ª Região appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Lei Federal nº 14.534/23 estabelece o CPF como número suficiente para identificação do cidadão em bancos de dados de serviços públicos
12 de janeiro de 2023
Lei nº 14.534, de 11 de janeiro de 2023, altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril...
Portal CNJ
Justiça de Pernambucano lança vídeos do Programa Repente da Conciliação
12 de janeiro de 2023
O uso de uma linguagem folclórica, acessível, lúdica, e que faz parte do imaginário de todo o nordestino para...
Anoreg RS
Código Civil que ‘já nasceu velho’ completa 20 anos à espera de atualização
12 de janeiro de 2023
Lei regula a maior parte das relações privadas, como casamento, contratos e herança
Anoreg RS
XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões já está com inscrições abertas; participe!
12 de janeiro de 2023
Em outubro, os principais juristas do país estarão reunidos em Belo Horizonte (MG) para a 14ª edição do...
Anoreg RS
CPF como registro único: entenda o que muda com a nova lei
12 de janeiro de 2023
Governos não poderão mais exigir outros números, como o PIS ou o título de eleitor. Lei prevê 12 meses para...
