NOTÍCIAS
Semana da Execução Trabalhista: Ceará movimenta mais de R$ 42 milhões
03 DE OUTUBRO DE 2022
A Justiça do Trabalho do Ceará movimentou mais de R$ 42 milhões durante a 12ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada de 19 a 23 de setembro. Além das audiências de conciliação, também foram realizados oito leilões judiciais, que arrecadaram R$ 2,1 milhões, e liberados 963 alvarás judiciais, que somaram R$ 9,8 milhões. A Semana da Execução é uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho com o apoio dos tribunais regionais do trabalho de todo o país.
Durante o período, magistrados e servidores que atuam no primeiro e no segundo graus das unidades judiciárias dos 24 tribunais regionais do trabalho foram mobilizados para realização de audiências de conciliação, ações de pesquisa patrimonial, alienação judicial de bens penhorados e inclusão de processos em pautas especiais. O Centro de Conciliação (Cejusc) é o responsável por organizar a Semana na Justiça do Trabalho do Ceará.
Para o juiz do trabalho André Barreto, coordenador do Cejusc de primeiro grau no TRT-7, a Semana é um momento para chamar a atenção para a execução processual, fase que o direito já está assegurado ao trabalhador. “Porque quando o trabalhador entra com uma ação, ele não quer uma sentença do juiz, ele não quer o mero reconhecimento que tem direito a algo, o trabalhador quer receber”, considera.
Ao todo, foram atendidas 4.095 pessoas durante os cinco dias de evento e movimentados 131 processos trabalhistas na fase de execução. Além dos valores pagos aos trabalhadores e trabalhadoras, também foram destinados aos cofres públicos R$ 885 mil. Foram R$ 385 mil em contribuições previdenciárias e R$ 500 mil em Imposto de Renda.
O supervisor do Cejusc de primeiro grau, juiz do trabalho Ronaldo Solano, esclarece que magistrados e servidores são capacitados para atuarem como mediadores nas pautas conciliatórias. “Temos que fazer um curso de 100 horas aulas, sendo 40 teóricas e 60 práticas”. Participam inicialmente como “observadores”, assistindo às técnicas utilizadas nas audiências. Há outra fase de co-mediação, juntamente com um integrante mais experiente, culminando com a terceira fase, em que o “mediador atua sozinho, mas sempre com a supervisão de um magistrado”, destacou.
Fonte: TRT7
The post Semana da Execução Trabalhista: Ceará movimenta mais de R$ 42 milhões appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
IRIRGS
Clipping – GZH – Prestes a ser sancionada, nova lei de preservação do patrimônio poderá abranger mais de 5 mil imóveis em Porto Alegre
05 de outubro de 2022
O projeto de lei do Executivo (PLE) 15/2022, aprovado pela Câmara Municipal no dia 14, vai mudar a forma como Porto...
Anoreg RS
XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: presença da classe Registral e Notarial no cenário político-legislativo nacional
05 de outubro de 2022
Importância da atuação dos Registradores e Notários frente à atividade político-legislativa será debatida em...
Anoreg RS
Artigo: A generalização da indisponibilidade de bens – Por Bernardo Chezzi
05 de outubro de 2022
Negócios deixam de ser feitos quando bens são bloqueados em proporção muito maior do que a dívida
Anoreg RS
STF vai discutir obrigatoriedade de separação de bens em casamento de pessoa maior de 70 anos
05 de outubro de 2022
Matéria, objeto de recurso extraordinário, teve repercussão geral reconhecida. Ainda não há data prevista para...
Anoreg RS
Artigo – O papel dos cartórios na desjudicialização de serviços no Brasil – Por Rogério Portugal Bacellar
05 de outubro de 2022
No início de 2022, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contabilizou cerca de 80 milhões de processos pendentes...
