NOTÍCIAS
Seminário apresenta relação de direitos humanos com negócios
17 DE OUTUBRO DE 2022
Com os objetivos de promover a reflexão sobre a consideração da devida diligência em matéria de direitos humanos no trabalho e promover o diálogo dos juízes em relação às normativas internacionais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, das 9h às 12h, na próxima sexta-feira (21/10) o seminário “Diálogo com juízes sobre empresas e direitos humanos: a utilização da devida diligência (due diligence) em direitos humanos como instrumento interpretativo em perspectiva comparada”.
Na avaliação da juíza auxiliar da Presidência do CNJ Karen Luise Pinheiro, que está à frente do projeto no CNJ, o seminário é de suma importância para a atuação jurisdicional, na medida em que serão trabalhados os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos. “Esses princípios além de apontar o que deve ser feito pelo governo e pelas empresas para a promoção de direitos humanos e prevenção à sua violação, com gerenciamento dos riscos, também ensinam como fazer. Assim, serão desenvolvidos seus três pilares: proteger, respeitar e reparar. A magistratura brasileira avança ao apropriar-se desse conteúdo, em uma visão de sermos juízes inseridos em um sistema internacional de proteção de direitos humanos”, afirma.
O seminário dá continuidade à ação de capacitação, realizada nos dias 8 e 9 de setembro, por ocasião da parceria estabelecida em Acordo de Cooperação Técnica. O evento é fruto de uma cooperação técnica firmada na última terça-feira (11/10) entre o CNJ, o Escritório Regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos na América do Sul (ACNUDH) e a Fundação Getulio Vargas (FGV). O período de execução do plano de trabalho da ação vai de outubro de 2022 a março de 2023. O plano inclui, além do seminário, ações como a elaboração de protocolo e glossário que tem o intuito de auxiliar os juízes brasileiros na avaliação e no julgamento de casos que envolvam abusos a direitos humanos cometidos por empresas.
De acordo com Karen Pinheiro, o projeto culminará no lançamento de um material que está sendo preparado em parceria com a FGV e ACNUDH. “Nossa expectativa é de que esse trabalho renda excelentes frutos na formação da magistratura brasileira”, ressalta.
Formação
Entre os dias 8 e 9 de setembro deste ano, o CNJ promoveu a Formação para Juízes em Empresas e Direitos Humanos. Durante o curso, os magistrados foram apresentados ao contexto de aprovação dos Princípios Orientadores da ONU sobre empresas e direitos humanos, parâmetros e limites para a responsabilização das empresas em relação a riscos e abusos direitos fundamentais do homem. Além de debaterem o caso da Boate Kiss – tragédia que, em 2013 vitimou 242 pessoas na cidade gaúcha de Santa Maria -, o deslocamento compulsório das comunidades ribeirinhas da região do reservatório da Usina de Belo Monte, a responsabilização pelas empresas em casos de enchentes causadas no Rio Madeira, os impactos causados à população da Bacia do Rio Doce pelo desastre decorrente do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana/MG.
Texto: Ana Moura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Seminário apresenta relação de direitos humanos com negócios appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Justiça maranhense inicia audiências concentradas com jovens em conflito com a lei
19 de setembro de 2022
O Poder Judiciário do Maranhão, por meio do juiz titular da 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís e...
Portal CNJ
Pesquisas abordam acesso à justiça e vias extrajudiciais para solução de conflitos
19 de setembro de 2022
A expansão do acesso à justiça e de oportunidade de criação de vias extrajudiciais propiciada pelas novas...
Anoreg RS
Portaria Detran/RS nº 332 rerratifica o resultado da análise referente à manifestação de interesse na abertura e o resultado final do processo de credenciamento do Posto de Atendimento de CRVA de Roque Gonzales
19 de setembro de 2022
Art. 2º Considerou-se inapto o sr. Vanderli Benetti, pois a manifestação de interesse de abertura deveria ter...
Anoreg RS
Artigo – Da legitimidade para abertura de inventário em prol do credor do herdeiro – Por Gabriel Werneck Chastalo
19 de setembro de 2022
Com a morte da pessoa se inicia o fenômeno chamado sucessão. A partir disso, eventuais bens existentes, que eram...
Anoreg RS
Acordo extrajudicial não impede processo para complemento de indenização
19 de setembro de 2022
O acordo extrajudicial de indenização firmado entre duas partes não impede que uma delas ajuíze ação para...