NOTÍCIAS
Seminário debate Sistema Eletrônico de Registros Públicos e lei que moderniza cartórios
14 DE SETEMBRO DE 2022
O Conselho Nacional de Justiça promove no próximo dia 28 de setembro, a partir das 9h, o Seminário Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp). Coordenado pela Corregedoria Nacional do CNJ, o evento tratará de vários aspectos da Lei 14.382/22, que dispõe sobre o sistema e busca modernizar os procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos.
Inscreva-se no seminário
De acordo com a juíza auxiliar Caroline Somesom Tauk, que está à frente do seminário, esse é um debate fundamental para a compreensão dessa legislação que é “voltada à modernização dos cartórios de registros públicos, entre eles os de registro civil, de títulos e de imóveis”. “A nova lei aproxima o Brasil dos países que têm as melhores práticas internacionais, impactando positivamente o ambiente de negócios. Na prática, estaremos diante de um sistema de cartório on-line e unificado que pretende conectar as bases de dados de todos os tipos de serventias extrajudiciais. A lei conferiu à Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ a atribuição de disciplinar diversos aspectos do SERP, por isso a relevância de debatermos o tema”, ressaltou.
O sistema permitirá que o acesso aos serviços registrais seja feito de forma simplificada, uma vez que os cartórios de registros públicos serão interconectados, assim como suas bases de dados. Atos registrados ou averbados nos cartórios podem ser visualizados eletronicamente. Além disso, documentos e informações poderão ser acessados eletronicamente por cartórios dos registros públicos e seus usuários e poder público. Cabe também ao CNJ indicar os documentos que poderão ser consolidados em extratos e definir as informações que serão incluídas de forma padronizada.
Estão previstos painéis específicos para a discussão do Sistema Eletrônico de Registros Públicos e as atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça, a integração com a Central Nacional de Registros de Títulos e Documentos e com o Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis (SREI), o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado, o Fundo para a implementação e Custeio do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (FICS), o Regime de Subvenção e Impacto Econômico, entre outros.
Serviço
Seminário Sistema Eletrônico de Registros Públicos – SERP
Data: 28 de setembro
Horário: 9h
The post Seminário debate Sistema Eletrônico de Registros Públicos e lei que moderniza cartórios appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Aplicativo Pardal recebe denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral
18 de agosto de 2022
O aplicativo Pardal já pode ser utilizado pelo público em geral para o envio de denúncias de propaganda eleitoral...
Portal CNJ
Cartilha explica como aplicar conciliação em casos de superendividamento
18 de agosto de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nessa terça-feira (16/8), a Cartilha sobre o Tratamento do...
Portal CNJ
e-Revista CNJ: Edição especial reúne artigos acadêmicos de mulheres sobre Judiciário
17 de agosto de 2022
No mês da visibilidade da luta pelo fim da violência contra a mulher, a Revista Eletrônica do Conselho Nacional...
Portal CNJ
V Jornada de Direito da Saúde será nesta quinta (18) e sexta-feira (19/8)
17 de agosto de 2022
Os desafios da judicialização da saúde serão discutidos, nesta quinta (18) e sexta-feira (19/8), na V Jornada de...
Portal CNJ
Corregedorias têm até 20 de agosto para atestar o uso exclusivo do PJeCor
17 de agosto de 2022
As Corregedorias locais têm até o dia 20 de agosto para atestar que somente a plataforma PJeCor está habilitada a...