NOTÍCIAS
Seminário Internacional sobre Governança de Terras originará Carta de Campinas
02 DE DEZEMBRO DE 2022
A exemplo do seminário ocorrido em 2017, documento também será assinado pelo IRIB.
Encerrado o VIII Seminário Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico, promovido pelo Instituto Governança de Terras (IGT), será redigida a Carta de Campinas, a exemplo do seminário ocorrido em 2017. Ambos os eventos contaram com a presença do 1º Oficial do Registro de Imóveis de Campo Novo do Parecis/MT e Vice-Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), José de Arimatéia Barbosa, representando o IRIB.
O seminário foi realizado no Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), tendo como objetivo debater a problemática da posse e da propriedade da terra, cada vez mais presente na agenda nacional e internacional, principalmente quando perpassa outras questões relevantes para a conquista de um desenvolvimento sustentável.
O documento de 2022 será assinado pelo IRIB, dentre outras autoridades presentes no evento. Em 2017, a Carta de Campinas enfatizou oito necessidades, a saber:
“1. O Estado brasileiro assumir como prioridade a gestão do território (a melhor governança de terras), independentemente do governo vigente;
- De se incentivar a efetiva participação da sociedade e das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) nesta política de Estado como seus executores e protagonistas, e de modo articulado entre os poderes executivo, legislativo, judiciário e ministério público;
- Dar continuidade ao esforço de construir um cadastro territorial nacional, integrado, automatizado, transparente e de gestão compartilhada de base espacial georreferenciada;
- Avançar e agilizar a regularização de terras rurais e urbanas, minimizando os conflitos de posse e garantindo o direito de propriedade aos ocupantes legítimos de terrenos públicos e privados;
- Garantir que todos os órgãos públicos (federais, estaduais e municipais) identifiquem, cadastrem e registrem suas terras, responsabilizando-se pelo seu gerenciamento integral de acordo com a sua finalidade de afetação, cumprindo a Carta de Palmas, principalmente no que se refere às terras públicas estaduais;
- Garantir que os impostos sobre a terra sejam cobrados e efetivamente usados como instrumento de governança fundiária e desenvolvimento rural;
- Criar mecanismos para fiscalizar e acompanhar para homogeneizar as regras e evitar fraudes na obtenção e registro de títulos de imóveis rurais, facilitando a regularização fundiária;
- Incentivar, monitorar e fortalecer a implementação da Carta de Palmas pelos órgãos fundiários federais e estaduais, particularmente na gestão das terras públicas (devolutas).”
Para ler a íntegra da Carta de Campinas de 2017, clique aqui.
Fonte: IRIB
Outras Notícias
Portal CNJ
Semana Justiça pela Paz em Casa: comarcas paraibanas agendam 813 audiências
18 de novembro de 2022
Tem início nesta segunda-feira (21/11) a 22ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. O Tribunal de Justiça da...
Portal CNJ
Consciência Negra: servidores falam da importância da representatividade na Justiça Trabalhista
18 de novembro de 2022
Assim como a cultura e a história negras estão atreladas às raízes brasileiras, o racismo está intrinsecamente...
Portal CNJ
Justiça do Trabalho da Paraíba fecha mais de R$ 14 milhões em acordos
17 de novembro de 2022
Em uma semana de esforço concentrado, as unidades judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª...
Portal CNJ
Mês Nacional do Júri mobiliza tribunais em todo o país
17 de novembro de 2022
Os julgamentos de homicídios ou tentativas de homicídio praticados contra pessoas com menos de 14 anos de idade...
Portal CNJ
Juiz do trabalho é penalizado com censura por atuação morosa
17 de novembro de 2022
O Conselho Nacional de Justiça penalizou com censura um juiz que foi considerado “negligente e sem o devido...