NOTÍCIAS
Sequestro internacional de crianças: recomendações aprimoram processos judiciais
04 DE JUNHO DE 2022
Membros do Judiciário, do Ministério Público e do Executivo federal aprovaram, nessa sexta-feira (3/6), enunciados e recomendações referentes à aplicação da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. As orientações para aprimorar a solução desses casos complexos foram aprovadas no encerramento de workshop internacional promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com o apoio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
Leia também:
A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, destacou o nível técnico dos debates e a complexidade das questões tratadas. Em março, o CNJ publicou uma atualização das normas envolvendo esses processos, buscando dar condições para que os tribunais possa dar maior agilidade à tramitação. Neles, é necessário realizar avaliações complexas, eventualmente com a análise de provas produzidas em outros países. Além disso, a cadeia de recursos no Direito brasileiro pode fazer com que a ordem judicial fique suspensa enquanto estão pendentes apelações e outros meios recursais.
As pessoas participantes do workshop propuseram definições e soluções para cooperações entre a Justiça Federal e a estadual, um futuro projeto de lei regulamentando a Convenção e a imposição de ônus para custear o retorno da criança sequestrada. Também foi tratada a criação de comitês e outras instâncias de apoio no âmbito do Judiciário, entre outros termas. O documento final com os enunciados e recomendações aprovados pela plenária está em fase final de redação e será disponibilizado no Portal do CNJ e nos sites do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Enfam.
Agência CNJ de Notícias
com informações do STJ
Veja as fotos do segundo dia do encontro no Flickr do CNJ
(use as setas à esquerda e à direita para navegar e clique na foto para a acessar em diferentes resoluções)
The post Sequestro internacional de crianças: recomendações aprimoram processos judiciais appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Revista traz “causos” de profissionais do Tribunal Eleitoral da Bahia
04 de junho de 2022
Como parte das celebrações dos 90 anos da Justiça Eleitoral e do Dia da Memória do Poder Judiciário, o Tribunal...
Portal CNJ
Cartilha visual apresenta trâmites da Justiça Federal em linguagem simples
04 de junho de 2022
Lúcia é uma jovem mãe que foi abandonada pelo companheiro após o nascimento do filho, que possui uma condição...
Portal CNJ
Inteligência artificial vai atuar na indexação de processos no Pará
04 de junho de 2022
Uma nova ferramenta que vai apoiar a digitalização de processos no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) foi...
Portal CNJ
Tribunal militar mineiro aprimora enfrentamento aos assédios e discriminação
04 de junho de 2022
No mês de maio, o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) desenvolveu ações que reforçam a...
Portal CNJ
Inscrições do seminário sobre repositório arquivístico digital vão até 29/6
03 de junho de 2022
Os magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Judiciário que atuam nas áreas de tecnologia, gestão...
