2ª a 6ª - 09:00hs às 17:30hs - Sem Fechar ao Meio-Dia!

  1. Home
  2. Notícas

NOTÍCIAS

Sistema Penal: CNJ reconhece atuação do Grupo de Fiscalização do Mato Grosso
01 DE DEZEMBRO DE 2022

Em reunião realizada no Palácio Paiaguás na manhã de terça-feira (30/11), o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luís Geraldo Lanfredi, elogiou a  atuação do Poder Judiciário de Mato Grosso na articulação e fiscalização do Sistema Penal do estado.

Lanfredi afirmou que o trabalho conjunto entre o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT) e Poder Executivo permitem que o Estado seja referência nacional na ressocialização de reeducandos, com estrutura e qualidade não encontradas em nenhuma outra unidade federativa do país.

“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), através do GMF/MT, junto do governo do estado, trabalham pela qualificação das políticas e dos serviços penais. A atuação do GMF, entendendo o seu papel de articulação no campo para essas políticas, é fundamental, pois conversa com o Executivo em uma articulação interinstitucional, para uma realização integral de segurança pública, que é o que todos buscamos”, explica o membro do CNJ.

A visita do também coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF/CNJ) ao Estado teve o objetivo de prestigiar as implantações dos Escritórios Sociais nos municípios e de ampliar a parceria com o Governo de Mato Grosso, no aproveitamento de recursos e da capilaridade do Executivo estadual para a política nacional de atenção às pessoas egressas do sistema penal.

O supervisor do GMF/MT, desembargador Orlando Perri, destacou que os elogios do coordenador do DMF/CNJ comprovam que a atuação realizada pelo GMF em Mato Grosso está no melhor caminho. “O trabalho está dando certo. Tenho certeza que dentro de quatro anos Mato Grosso não será referência apenas para o Brasil, será também referência para a América Latina. Nós já estamos com cinco Escritórios Sociais instalados e a nossa meta é que no próximo ano tenhamos pelo menos vinte.”
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, salienta que a união das instituições nas áreas que envolvem políticas públicas é um importante passo para o papel atribuído aos Poderes, de zelo e cuidado com a população. “O Escritório Social tem que estar presente nos municípios onde existem unidades penais, articulando políticas públicas do município, com o apoio do Estado e do Poder Judiciário. E assim, que possamos evitar que esse cidadão, que um dia cumpriu a pena, possa por falta de oportunidade de reintegração voltar a praticar novos crimes.”

Homologação dos Escritórios Sociais

A presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, prestigiou a cerimônia promovida na manhã de terça-feira para homologação dos Escritórios Sociais nos municípios de Sinop e Rondonópolis, realizada no Plenário 3 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A líder do Tribunal de Justiça mato-grossense ressaltou que o esforço realizado na instalação dos Escritórios Sociais demonstra a preocupação do Judiciário com a importante função social na ressocialização de pessoas. “O Escritório Social é uma forma inteligente, e eu diria uma das únicas formas que nós temos, de trazer esses recuperandos para o convívio social. Para que eles voltem à sociedade transformados, provando que a pena não foi apenas uma forma de segregar liberdades ou de deixa-los a mercê da própria sorte.”
Estiveram presentes no ato o corregedor-geral de Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, o Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luís Geraldo Lanfredi, o supervisor do GMF/MT, desembargador Orlando Perri, a presidente e o corregedor-geral eleitos para o biênio 2023-2024, desembargadora Clarice Claudino da Silva e desembargador Juvenal Pereira da Silva, entre demais autoridades do Judiciário e Executivo (estadual e municipal).
Na formalidade ainda foi assinada a manifestação de interesse de adesão ao Escritório Social pelo município de Araputanga, completando o objetivo do GMF para 2022 de cinco Escritórios Sociais no interior do Estado.

Reinauguração do Escritório Social de Cuiabá

Também na tarde de terça-feira, as autoridades dos Poderes Judiciário e Executivo participaram da cerimônia de reinauguração do Escritório Social de Cuiabá.
Com um espaço próprio, amplo e moderno, construído com a mão de obra de reeducandos, o equipamento do Conselho Nacional de Justiça está preparado para oferecer de forma concreta atenção aos egressos e pré-egressos do Sistema Carcerário. O dispositivo de responsabilidade compartilhada funciona como um ‘hub de serviços’, que traz dignidade, respeito e cidadania na reinserção social de reeducandos, a partir da transformação de vidas e da sociedade em geral.
A coordenadora do Escritório Social em Cuiabá, Beatriz de Fátima Dziobat, evidencia que o atendimento singularizado das pessoas que já passaram ou passam pelo Sistema Penitenciário, por meio de uma equipe multidisciplinar, é fundamental para identificar a demanda necessária dos egressos, para reinseri-los à sociedade com seus direitos assegurados.
“Na maioria das vezes os egressos saem das unidades muito vulnerabilizados, sem documentos, sem terem como se alimentar, sem acesso a transporte para voltarem ao seu município ou família. É aí que nós entramos nesse processo, trazendo de volta essa cidadania. Com a nova estrutura, as salas de atendimento e escuta singularizada atendem os padrões exigidos pelos conselhos de classe, com espaço também para acolhimento infantil e para a família. E além disso, agora contamos com uma equipe própria ”, finaliza a coordenadora.

Fonte: TJMT

Macrodesafio - Aprimoramento da gestão da Justiça criminal

The post Sistema Penal: CNJ reconhece atuação do Grupo de Fiscalização do Mato Grosso appeared first on Portal CNJ.

Outras Notícias

Portal CNJ

Reserva de vagas para indígenas no Judiciário é tema de consulta pública
09 de novembro de 2022

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou para consulta pública a minuta de resolução que dispõe...

Portal CNJ

Justiça do Maranhão regulamenta Política para reinserir egressos no mercado
09 de novembro de 2022

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Ato da Presidência n° 72/2022, assinado pelo presidente,...

Portal CNJ

Advocacia amplia participação em consulta sobre Metas Nacionais do Judiciário de 2023
09 de novembro de 2022

O aumento da participação da advocacia é um dos destaques da última consulta pública realizada pelo Conselho...

Portal CNJ

Presidência e vice-presidência de tribunal amazonense serão ocupadas por mulheres
09 de novembro de 2022

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) escolheu na manhã desta terça-feira (8/11) a nova diretoria da...

Portal CNJ

Desembargador do TRT4 responderá a PAD por manifestações políticas em rede social
09 de novembro de 2022

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, na 359ª Sessão Ordinária, nesta...

Endereço

Avenida Osvaldo Aranha, 1022, Loja 1 , Bom Fim
CEP 90035-191 - Porto Alegre -RS

Contato

Atendimento

2ª a 6ª - 09:00hs às 17:30hs - Sem Fechar ao Meio-Dia!

Política de Privacidade Área Administrativa by SKY Informática