2ª a 6ª - 09:00hs às 17:30hs - Sem Fechar ao Meio-Dia!

  1. Home
  2. Notícas

NOTÍCIAS

Sistema Penal: CNJ reconhece atuação do Grupo de Fiscalização do Mato Grosso
01 DE DEZEMBRO DE 2022

Em reunião realizada no Palácio Paiaguás na manhã de terça-feira (30/11), o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luís Geraldo Lanfredi, elogiou a  atuação do Poder Judiciário de Mato Grosso na articulação e fiscalização do Sistema Penal do estado.

Lanfredi afirmou que o trabalho conjunto entre o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT) e Poder Executivo permitem que o Estado seja referência nacional na ressocialização de reeducandos, com estrutura e qualidade não encontradas em nenhuma outra unidade federativa do país.

“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), através do GMF/MT, junto do governo do estado, trabalham pela qualificação das políticas e dos serviços penais. A atuação do GMF, entendendo o seu papel de articulação no campo para essas políticas, é fundamental, pois conversa com o Executivo em uma articulação interinstitucional, para uma realização integral de segurança pública, que é o que todos buscamos”, explica o membro do CNJ.

A visita do também coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF/CNJ) ao Estado teve o objetivo de prestigiar as implantações dos Escritórios Sociais nos municípios e de ampliar a parceria com o Governo de Mato Grosso, no aproveitamento de recursos e da capilaridade do Executivo estadual para a política nacional de atenção às pessoas egressas do sistema penal.

O supervisor do GMF/MT, desembargador Orlando Perri, destacou que os elogios do coordenador do DMF/CNJ comprovam que a atuação realizada pelo GMF em Mato Grosso está no melhor caminho. “O trabalho está dando certo. Tenho certeza que dentro de quatro anos Mato Grosso não será referência apenas para o Brasil, será também referência para a América Latina. Nós já estamos com cinco Escritórios Sociais instalados e a nossa meta é que no próximo ano tenhamos pelo menos vinte.”
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, salienta que a união das instituições nas áreas que envolvem políticas públicas é um importante passo para o papel atribuído aos Poderes, de zelo e cuidado com a população. “O Escritório Social tem que estar presente nos municípios onde existem unidades penais, articulando políticas públicas do município, com o apoio do Estado e do Poder Judiciário. E assim, que possamos evitar que esse cidadão, que um dia cumpriu a pena, possa por falta de oportunidade de reintegração voltar a praticar novos crimes.”

Homologação dos Escritórios Sociais

A presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, prestigiou a cerimônia promovida na manhã de terça-feira para homologação dos Escritórios Sociais nos municípios de Sinop e Rondonópolis, realizada no Plenário 3 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A líder do Tribunal de Justiça mato-grossense ressaltou que o esforço realizado na instalação dos Escritórios Sociais demonstra a preocupação do Judiciário com a importante função social na ressocialização de pessoas. “O Escritório Social é uma forma inteligente, e eu diria uma das únicas formas que nós temos, de trazer esses recuperandos para o convívio social. Para que eles voltem à sociedade transformados, provando que a pena não foi apenas uma forma de segregar liberdades ou de deixa-los a mercê da própria sorte.”
Estiveram presentes no ato o corregedor-geral de Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, o Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luís Geraldo Lanfredi, o supervisor do GMF/MT, desembargador Orlando Perri, a presidente e o corregedor-geral eleitos para o biênio 2023-2024, desembargadora Clarice Claudino da Silva e desembargador Juvenal Pereira da Silva, entre demais autoridades do Judiciário e Executivo (estadual e municipal).
Na formalidade ainda foi assinada a manifestação de interesse de adesão ao Escritório Social pelo município de Araputanga, completando o objetivo do GMF para 2022 de cinco Escritórios Sociais no interior do Estado.

Reinauguração do Escritório Social de Cuiabá

Também na tarde de terça-feira, as autoridades dos Poderes Judiciário e Executivo participaram da cerimônia de reinauguração do Escritório Social de Cuiabá.
Com um espaço próprio, amplo e moderno, construído com a mão de obra de reeducandos, o equipamento do Conselho Nacional de Justiça está preparado para oferecer de forma concreta atenção aos egressos e pré-egressos do Sistema Carcerário. O dispositivo de responsabilidade compartilhada funciona como um ‘hub de serviços’, que traz dignidade, respeito e cidadania na reinserção social de reeducandos, a partir da transformação de vidas e da sociedade em geral.
A coordenadora do Escritório Social em Cuiabá, Beatriz de Fátima Dziobat, evidencia que o atendimento singularizado das pessoas que já passaram ou passam pelo Sistema Penitenciário, por meio de uma equipe multidisciplinar, é fundamental para identificar a demanda necessária dos egressos, para reinseri-los à sociedade com seus direitos assegurados.
“Na maioria das vezes os egressos saem das unidades muito vulnerabilizados, sem documentos, sem terem como se alimentar, sem acesso a transporte para voltarem ao seu município ou família. É aí que nós entramos nesse processo, trazendo de volta essa cidadania. Com a nova estrutura, as salas de atendimento e escuta singularizada atendem os padrões exigidos pelos conselhos de classe, com espaço também para acolhimento infantil e para a família. E além disso, agora contamos com uma equipe própria ”, finaliza a coordenadora.

Fonte: TJMT

Macrodesafio - Aprimoramento da gestão da Justiça criminal

The post Sistema Penal: CNJ reconhece atuação do Grupo de Fiscalização do Mato Grosso appeared first on Portal CNJ.

Outras Notícias

Portal CNJ

Projeto inédito promove inclusão de estudantes cegos na Justiça estadual cearense
15 de dezembro de 2022

Para promover a acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência no Judiciário cearense, o Tribunal de...

IRIRGS

Comunicado Conjunto n° 001/2022 : Valores de emolumentos pendentes em arrematações
15 de dezembro de 2022

O Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul (IRIRGS) divulga o Comunicado Conjunto Nº 001/2022, em...

Anoreg RS

“Capilaridade do Registro Civil beneficia casais que buscam formalizar união estável”
15 de dezembro de 2022

Dentre as alterações trazidas pela Lei nº 14.3882/2022, agora é possível formalizar a união estável em...

Anoreg RS

Documento sem testemunhas não constitui título executivo extrajudicial
15 de dezembro de 2022

Sob este fundamento, juíza acolheu embargos à execução e declarou a inexigibilidade de título executivo...

Portal CNJ

Novas regras para concursos de tabeliães estão em discussão no Link CNJ
15 de dezembro de 2022

O Link CNJ leva ao ar esta semana as novas regras para concursos de tabeliães estabelecidas pelo Conselho Nacional...

Endereço

Avenida Osvaldo Aranha, 1022, Loja 1 , Bom Fim
CEP 90035-191 - Porto Alegre -RS

Contato

Atendimento

2ª a 6ª - 09:00hs às 17:30hs - Sem Fechar ao Meio-Dia!

Política de Privacidade Área Administrativa by SKY Informática