NOTÍCIAS
Stalking é tema do Link CNJ desta quinta-feira (28/4)
27 DE ABRIL DE 2022
O programa Link CNJ que vai ao ar nesta quinta-feira (28/4) vai tratar da Lei 14.132/21, que modificou o Código Penal (art. 147) para estabelecer como crime o ato de “perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade”.
A lei completou um ano em março. Do inglês “stalking”, o crime de perseguição pode ser punido com reclusão, de seis meses a dois anos, mais multa. A perseguição terá pena aumentada em 50% quando a vítima for criança, adolescente, idoso ou mulher – em razão de gênero. A punição também aumenta quando há uso de armas ou a participação de mais pessoas.
Para a ouvidora nacional da Mulher Tânia Regina Silva Reckziegel, ex-conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a condenação de réus por causa de perseguições pode ser preventiva para evitar outros crimes, como de violência de gênero, abuso sexual e feminicídio. “Na maioria dos casos, esses crimes antecedem a prática de feminicídios e precisam encontrar uma resposta penal adequada, numa tentativa de se impedir a escalada da violência.”. Ela coordenou grupo de trabalho do CNJ que elaborou propostas para tornar mais severas as punições de crimes contra mulheres quando a Lei 14.132/21 estava em elaboração.
Para tratar das mudanças trazidas pela nova legislação, o Link CNJ entrevista a advogada Amanda Claro, co-fundadora da Rede Feminista de Juristas; Ana Paula Ribeiro Serra, da comissão de Direito Digital da OAB/BA; e Juliana Cunha, diretora de projetos especiais da Safernet.
No quadro “Uma História”, o programa traz o depoimento da juíza Laura Costeira, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), sobre como conseguiu ajudar um adolescente em conflito com a lei a superar uma barreira terrível – o analfabetismo. A magistrada desafiou o rapaz a aprender a ler em troca de uma medida socioeducativa menos dura. O resultado foi acima do esperado.
Além da transmissão da noite desta quinta, a edição do Link CNJ tem reprises programadas na TV Justiça na sexta (7h), sábado (12h), domingo (14h) e terça-feira (7h30); e também fica disponível no canal do CNJ no YouTube.
| Ficha Técnica
Link CNJ na TV Justiça Direção: Betânia Victor Veiga Equipe CNJ: Produção: Lívia Faria |
Agência CNJ de Notícias
The post Stalking é tema do Link CNJ desta quinta-feira (28/4) appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Supremo apresenta parcerias para ações e projetos contra desinformação
18 de maio de 2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) apresenta nesta quarta-feira (18/5), às 11h30, as ações do Programa de Combate...
Portal CNJ
Vídeo da Justiça fluminense incentiva denúncias de abuso sexual infantil
18 de maio de 2022
Maio Laranja é o mês de alerta e combate ao abuso e a exploração sexual infantil. Para contribuir para a...
Portal CNJ
SE: Judiciário e Executivo debatem propostas para aprimorar Escritório Social
18 de maio de 2022
Durante ação de monitoramento dos serviços prestados pelo Escritório Social em Sergipe, na última quinta-feira...
Anoreg RS
1º Fórum Nacional da Apostila da Haia acontecerá dia 3 de junho em transmissão pelo YouTube
18 de maio de 2022
A programação conta com o debate acerca do cenário atual, nacional e interncional, da Apostila de Haia e o...
Portal CNJ
CNJ divulga experiência com audiências de custódia em evento da ONU nesta sexta (20/5)
18 de maio de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participa nesta sexta-feira (20/5), às 8h10 no horário de Brasília, de...
