NOTÍCIAS
Stalking é tema do Link CNJ desta quinta-feira (28/4)
27 DE ABRIL DE 2022
O programa Link CNJ que vai ao ar nesta quinta-feira (28/4) vai tratar da Lei 14.132/21, que modificou o Código Penal (art. 147) para estabelecer como crime o ato de “perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade”.
A lei completou um ano em março. Do inglês “stalking”, o crime de perseguição pode ser punido com reclusão, de seis meses a dois anos, mais multa. A perseguição terá pena aumentada em 50% quando a vítima for criança, adolescente, idoso ou mulher – em razão de gênero. A punição também aumenta quando há uso de armas ou a participação de mais pessoas.
Para a ouvidora nacional da Mulher Tânia Regina Silva Reckziegel, ex-conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a condenação de réus por causa de perseguições pode ser preventiva para evitar outros crimes, como de violência de gênero, abuso sexual e feminicídio. “Na maioria dos casos, esses crimes antecedem a prática de feminicídios e precisam encontrar uma resposta penal adequada, numa tentativa de se impedir a escalada da violência.”. Ela coordenou grupo de trabalho do CNJ que elaborou propostas para tornar mais severas as punições de crimes contra mulheres quando a Lei 14.132/21 estava em elaboração.
Para tratar das mudanças trazidas pela nova legislação, o Link CNJ entrevista a advogada Amanda Claro, co-fundadora da Rede Feminista de Juristas; Ana Paula Ribeiro Serra, da comissão de Direito Digital da OAB/BA; e Juliana Cunha, diretora de projetos especiais da Safernet.
No quadro “Uma História”, o programa traz o depoimento da juíza Laura Costeira, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), sobre como conseguiu ajudar um adolescente em conflito com a lei a superar uma barreira terrível – o analfabetismo. A magistrada desafiou o rapaz a aprender a ler em troca de uma medida socioeducativa menos dura. O resultado foi acima do esperado.
Além da transmissão da noite desta quinta, a edição do Link CNJ tem reprises programadas na TV Justiça na sexta (7h), sábado (12h), domingo (14h) e terça-feira (7h30); e também fica disponível no canal do CNJ no YouTube.
| Ficha Técnica
Link CNJ na TV Justiça Direção: Betânia Victor Veiga Equipe CNJ: Produção: Lívia Faria |
Agência CNJ de Notícias
The post Stalking é tema do Link CNJ desta quinta-feira (28/4) appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Judiciário goiano realiza Semana da Memória em evento a partir de quarta
16 de maio de 2022
Em comemoração ao Dia da Memória do Poder Judiciário, celebrado no dia 10 de maio, os centros de memória do...
Portal CNJ
Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro lança Programa de História Oral
16 de maio de 2022
Na mesma data em que se comemorou o Dia da Memória do Poder Judiciário, na última terça-feira (10/5), o Tribunal...
Portal CNJ
TRT do Maranhão registra 634 atermações virtuais no primeiro ano
15 de maio de 2022
Como parte das políticas judiciárias nacionais que estão sendo implementadas por meio do Programa Justiça 4.0, o...
Portal CNJ
Paraíba debate implantação de central de vagas no sistema penitenciário
15 de maio de 2022
Foi realizada, na quinta-feira (12/5), a primeira reunião do grupo de trabalho do Tribunal de Justiça da Paraíba...
Portal CNJ
Inteligência artificial é ampliada para IRDR no tribunal de Goiás
15 de maio de 2022
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) aperfeiçoou o funcionamento da Busca Eletrônica em Registros usando...
