NOTÍCIAS
Stalking é tema do Link CNJ desta quinta-feira (28/4)
27 DE ABRIL DE 2022
O programa Link CNJ que vai ao ar nesta quinta-feira (28/4) vai tratar da Lei 14.132/21, que modificou o Código Penal (art. 147) para estabelecer como crime o ato de “perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade”.
A lei completou um ano em março. Do inglês “stalking”, o crime de perseguição pode ser punido com reclusão, de seis meses a dois anos, mais multa. A perseguição terá pena aumentada em 50% quando a vítima for criança, adolescente, idoso ou mulher – em razão de gênero. A punição também aumenta quando há uso de armas ou a participação de mais pessoas.
Para a ouvidora nacional da Mulher Tânia Regina Silva Reckziegel, ex-conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a condenação de réus por causa de perseguições pode ser preventiva para evitar outros crimes, como de violência de gênero, abuso sexual e feminicídio. “Na maioria dos casos, esses crimes antecedem a prática de feminicídios e precisam encontrar uma resposta penal adequada, numa tentativa de se impedir a escalada da violência.”. Ela coordenou grupo de trabalho do CNJ que elaborou propostas para tornar mais severas as punições de crimes contra mulheres quando a Lei 14.132/21 estava em elaboração.
Para tratar das mudanças trazidas pela nova legislação, o Link CNJ entrevista a advogada Amanda Claro, co-fundadora da Rede Feminista de Juristas; Ana Paula Ribeiro Serra, da comissão de Direito Digital da OAB/BA; e Juliana Cunha, diretora de projetos especiais da Safernet.
No quadro “Uma História”, o programa traz o depoimento da juíza Laura Costeira, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), sobre como conseguiu ajudar um adolescente em conflito com a lei a superar uma barreira terrível – o analfabetismo. A magistrada desafiou o rapaz a aprender a ler em troca de uma medida socioeducativa menos dura. O resultado foi acima do esperado.
Além da transmissão da noite desta quinta, a edição do Link CNJ tem reprises programadas na TV Justiça na sexta (7h), sábado (12h), domingo (14h) e terça-feira (7h30); e também fica disponível no canal do CNJ no YouTube.
| Ficha Técnica
Link CNJ na TV Justiça Direção: Betânia Victor Veiga Equipe CNJ: Produção: Lívia Faria |
Agência CNJ de Notícias
The post Stalking é tema do Link CNJ desta quinta-feira (28/4) appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo: Marco legal das garantias
06 de maio de 2022
Artigo aborda a MP 1.085/21, em tramitação no Congresso Nacional, que dispõe sobre a modernização do sistema de...
Anoreg RS
Justiça suspende leilão extrajudicial de fazenda entregue como garantia
06 de maio de 2022
Vara Cível de Ibiporã (PR) determinou, em liminar, o cancelamento de um leilão extrajudicial de uma fazenda...
Anoreg RS
– E-book Enunciados Doutrinários do IBDFAM já está disponível; confira os destaques
06 de maio de 2022
O e-book Enunciados Doutrinários do IBDFAM – 2022/2023 já está disponível
Anoreg RS
Senado debate desjudicialização da execução civil nesta segunda-feira
06 de maio de 2022
Senado Federal promove sessão de debates temáticos para discutir o projeto de lei que dispõe sobre a...
Portal CNJ
Corregedoria Nacional recebe demandas diretamente da população de Amazonas
06 de maio de 2022
Pessoas com demandas em andamento na Justiça e advogados e advogadas amazonenses foram atendidos diretamente pela...
