NOTÍCIAS
Stalking é tema do Link CNJ desta quinta-feira (28/4)
27 DE ABRIL DE 2022
O programa Link CNJ que vai ao ar nesta quinta-feira (28/4) vai tratar da Lei 14.132/21, que modificou o Código Penal (art. 147) para estabelecer como crime o ato de “perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade”.
A lei completou um ano em março. Do inglês “stalking”, o crime de perseguição pode ser punido com reclusão, de seis meses a dois anos, mais multa. A perseguição terá pena aumentada em 50% quando a vítima for criança, adolescente, idoso ou mulher – em razão de gênero. A punição também aumenta quando há uso de armas ou a participação de mais pessoas.
Para a ouvidora nacional da Mulher Tânia Regina Silva Reckziegel, ex-conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a condenação de réus por causa de perseguições pode ser preventiva para evitar outros crimes, como de violência de gênero, abuso sexual e feminicídio. “Na maioria dos casos, esses crimes antecedem a prática de feminicídios e precisam encontrar uma resposta penal adequada, numa tentativa de se impedir a escalada da violência.”. Ela coordenou grupo de trabalho do CNJ que elaborou propostas para tornar mais severas as punições de crimes contra mulheres quando a Lei 14.132/21 estava em elaboração.
Para tratar das mudanças trazidas pela nova legislação, o Link CNJ entrevista a advogada Amanda Claro, co-fundadora da Rede Feminista de Juristas; Ana Paula Ribeiro Serra, da comissão de Direito Digital da OAB/BA; e Juliana Cunha, diretora de projetos especiais da Safernet.
No quadro “Uma História”, o programa traz o depoimento da juíza Laura Costeira, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), sobre como conseguiu ajudar um adolescente em conflito com a lei a superar uma barreira terrível – o analfabetismo. A magistrada desafiou o rapaz a aprender a ler em troca de uma medida socioeducativa menos dura. O resultado foi acima do esperado.
Além da transmissão da noite desta quinta, a edição do Link CNJ tem reprises programadas na TV Justiça na sexta (7h), sábado (12h), domingo (14h) e terça-feira (7h30); e também fica disponível no canal do CNJ no YouTube.
| Ficha Técnica
Link CNJ na TV Justiça Direção: Betânia Victor Veiga Equipe CNJ: Produção: Lívia Faria |
Agência CNJ de Notícias
The post Stalking é tema do Link CNJ desta quinta-feira (28/4) appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Pesquisa aponta necessidade de proteger crianças durante processos litigiosos de separação
02 de maio de 2022
Pesquisa “Proteção da Criança na Dissolução da Sociedade Conjugal”, que integra o “Diagnóstico Nacional...
Anoreg RS
Tabelionato de Notas e agrobusiness: uma parceria indispensável
02 de maio de 2022
Serviços notariais auxiliam no desenvolvimento econômico do agronegócio, afirma diretor de notas da Anoreg/MT.
Portal CNJ
Uso da inteligência artificial foi destaque no último dia do Enastic JE
02 de maio de 2022
A expertise de dois magistrados catarinenses em inteligência artificial e na tecnologia aplicada à prestação...
Portal CNJ
Judiciário de Roraima debate metas para avançar no sistema prisional
02 de maio de 2022
Durante os dias 26 e 27 de abril, uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esteve em Roraima debater com o...
Portal CNJ
Sistema otimiza pesquisa de precedentes no Tribunal do Trabalho do RS
02 de maio de 2022
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) lançou, nesta segunda-feira (2/5), um sistema para a pesquisa...
